# Registro público: TSE — 06004257320226010000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4918656/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4918656.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d8fdcd16c4a3448157581d58af7541b1e4a01f0e265341b70e169b9788c56a15

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-14
- **Último ato com data válida:** 2022-09-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-09-26** — Remessa (TPU 123)
> **2022-09-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-09-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-19** — Negação de Seguimento (TPU 236)
> **2022-09-19** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-19** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária | Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Deputado Estadual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-14T15:40:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-09-14T16:44:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-14T17:14:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-15T18:54:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-15T19:54:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-09-15T19:54:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-09-19T15:43:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-19T15:43:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-19T20:28:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-26T18:04:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-09-17T02:00:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-19T15:43:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-09-23T02:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-23T02:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-23T08:24:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-09-15T19:54:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-09-19T14:19:45.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2022-09-19T14:19:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-09-26T18:04:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11589](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11589)
- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 11630](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11630)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06004934920226180000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149541/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11618, 11630
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2
- [TSE — 06000573320206170083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2997180/) — classe: Recurso Ordinário Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11618
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Ordinário Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE STJ2
- [TRE-RN — 06003390820246200064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5070375/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11589, 11618
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 64 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06004911720206050128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134547/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11618
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2
- [TRE-PI — 06002365920206180011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4968472/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11589, 11618
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 011ª ZONA ELEITORAL DE PIRIPIRI PI
- [TRE-PI — 06002313720206180011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4941458/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11589, 11618
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 011ª ZONA ELEITORAL DE PIRIPIRI PI
- [TRE-SE — 06004309420206250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427472/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11618
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06004291220206250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427040/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11618
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE