# Registro público: TJSE — 00013400220118250008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-09-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/491871/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/491871.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2f6b63b41586862095a030440fb56ba05d68375b8aa178a1846ced89399f15d8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 106
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-09-02
- **Último ato com data válida:** 2015-06-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-06-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-06-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-06-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-05-28** — Decisão (TPU 3)
> **2015-05-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-05-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-05-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-05-07** — Documento (TPU 581)
> **2015-04-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-04-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-04-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-10-02T12:40:35.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-06-25T09:55:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-11T11:29:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-22T21:30:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-09T10:24:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-26T13:49:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-22T08:59:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-08T08:19:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-05T14:56:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-20T08:51:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-03-21T09:19:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-27T09:05:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-27T08:47:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-27T08:47:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-27T08:43:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-06T14:47:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-11T07:22:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-01T09:51:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-08-27T07:39:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-23T10:45:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-06-17T12:17:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-05-15T11:21:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-04-05T08:08:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-03-11T12:27:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-02-20T10:51:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-01-08T08:18:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-08-10T11:28:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-06-04T11:17:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-03-20T12:46:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-02-17T10:16:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-01-08T13:56:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-10-27T11:04:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-10-03T10:53:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-09-05T12:16:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-17T11:20:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-06-11T11:27:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-05-28T10:04:02.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-05-20T08:30:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-20T08:25:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-11T15:27:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 106 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/491871.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 106 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-09-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2011-10-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2011-10-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2012-01-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2012-01-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2012-02-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2012-02-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2012-06-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2012-08-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2012-10-02 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-03-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2013-10-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2014-02-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2014-05-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2014-05-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2015-05-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2015-06-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2015-06-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-10-20 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/99`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-10-20 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/100`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-01-23 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/94`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:03:33\.463000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110902120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-09\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2f6b63b41586862095a030440fb56ba05d68375b8aa178a1846ced89399f15d8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00014517320178250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/493836/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- [TJSE — 00011150220158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/490357/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJSP — 00163340520128260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412045/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 02 CRIMINAL DE GUARULHOS
- [TJSE — 00020086520148250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/491223/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- [TJSP — 00520339120118260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411383/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 02 CRIMINAL DE GUARULHOS
- [TJSP — 00073865120148260306](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411300/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE JOSE BONIFACIO
- [TJAL — 00000917620148020355](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/774247/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / Juizado de Santana do Ipanema - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Santana do Ipanema
- [TJRS — 50034888520218211001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/774119/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 2ª Vara Criminal do Foro Regional do Partenon da Comarca de Porto Alegre