# Registro público: TRT2 — 00000315020155020022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/491874/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/491874.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5c3dcf24648f01a8e24138abe190a1f067bf259f22f9cdf440935bbd126ec0e9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 86
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-12
- **Último ato com data válida:** 2021-04-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-20** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-20** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-03-18** — Conclusão (TPU 15101)
> **2021-03-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-18** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Extrajudicial | Categoria Profissional | Expurgos Inflacionários | Ente Público | Indenização por Dano Moral | Seguro Desemprego | Liberação/Entrega das Guias | Terceirização/Tomador de Serviços | Outras Relações de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29921", "nome": "22ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-03-18T01:14:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29921", "nome": "22ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-03-18T01:14:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29921", "nome": "22ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-03-31T00:28:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29921", "nome": "22ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-05-19T00:35:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29921", "nome": "22ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-05-19T00:35:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-05-31T18:45:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29921", "nome": "22ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-06-01T00:28:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-06-01T00:28:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29921", "nome": "22ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-06-02T00:40:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29921", "nome": "22ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-06-02T00:40:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-06-15T00:30:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29921", "nome": "22ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-08-08T16:50:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29921", "nome": "22ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-08-10T00:54:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29921", "nome": "22ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-08-10T00:54:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29921", "nome": "22ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-08-10T17:01:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-17T15:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29921", "nome": "22ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-08-19T01:04:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29921", "nome": "22ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-08-19T01:04:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29921", "nome": "22ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-08-19T01:04:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29921", "nome": "22ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-08-23T01:00:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29921", "nome": "22ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-08-23T01:00:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29921", "nome": "22ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-09-14T18:46:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29921", "nome": "22ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-09-16T01:18:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29921", "nome": "22ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-09-16T01:18:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29921", "nome": "22ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-09-19T15:30:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29921", "nome": "22ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-09-19T18:09:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29921", "nome": "22ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-09-21T00:54:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29921", "nome": "22ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-09-21T00:54:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29921", "nome": "22ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-09-26T00:25:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29921", "nome": "22ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-01-30T00:11:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29921", "nome": "22ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-01-30T00:11:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29921", "nome": "22ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-14T19:37:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29921", "nome": "22ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-07-30T21:14:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29921", "nome": "22ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-07-30T21:55:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29921", "nome": "22ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-08-04T12:17:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29921", "nome": "22ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-08-04T19:16:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29921", "nome": "22ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-08-04T19:16:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29921", "nome": "22ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-08-04T19:16:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29921", "nome": "22ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-08-06T01:44:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29921", "nome": "22ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 86 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/491874.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13168](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13168)
- [Outros processos do assunto TPU 13371](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13371)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13815](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13815)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5c3dcf24648f01a8e24138abe190a1f067bf259f22f9cdf440935bbd126ec0e9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 86 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-05-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-08-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-08-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-05-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-07-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-07-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-08-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-08-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2020-08-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2020-08-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2021-03-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2021-03-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2021-03-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2021-03-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2021-03-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2021-04-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2021-04-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/85`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-08-17 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/82`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-03-18 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/84`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T20:13:39\.863000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150112000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5c3dcf24648f01a8e24138abe190a1f067bf259f22f9cdf440935bbd126ec0e9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005586420125020003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5401156/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13371, 14040, 14043
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001686720155020075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1843519/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13371, 13815
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara do Trabalho de São Paulo / 75ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00101781220145010245](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6270845/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13168, 14040, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara do Trabalho de São Paulo / 5ª Vara do Trabalho de Niterói
- [TRT2 — 00004494020145020016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4498130/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13371, 14040, 14043
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara do Trabalho de São Paulo / 16ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT14 — 00002967320155140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6285954/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815, 14040, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- [TRT10 — 00001622320165100004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4499007/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13371, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara do Trabalho de São Paulo / 4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT23 — 00003833920195230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/583557/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13371, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TST — 00010078720125020434](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1825247/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13371, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara do Trabalho de São Paulo / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000315020155020022 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “FGTS | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Extrajudicial | Categoria Profissional | Expurgos Inflacionários | Ente Público | Indenização por Dano Moral | Seguro Desemprego | Liberação/Entrega das Guias | Terceirização/Tomador de Serviços | Outras Relações de Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “22ª Vara do Trabalho de São Paulo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 86 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-04-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5c3dcf24648f01a8e24138abe190a1f067bf259f22f9cdf440935bbd126ec0e9.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5c3dcf24648f01a8e24138abe190a1f067bf259f22f9cdf440935bbd126ec0e9
- **SHA-256 do comentário:** 8e126b9bd06cbf91e775e42a5949680d1c47f645386c0df806caecdd7c793025