# Registro público: TRE-DF — 06001183520216070050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CE ZZ
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-07-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/491879/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/491879.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2653adc4d53a5cf96a4f63b10af861e2ba862e7d4d797a9407493311587cfe00

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-01
- **Último ato com data válida:** 2022-04-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-04-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-21** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-21** — Documento (TPU 581)
> **2021-07-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-07-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-05** — Distribuição (TPU 26)
> **2021-07-01** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2021-07-01** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-01** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14588", "nome": "JUIZO DA ZONA ELEITORAL DO EXTERIOR - ZZ"}}
- 2021-07-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14588", "nome": "JUIZO DA ZONA ELEITORAL DO EXTERIOR - ZZ"}}
- 2021-07-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14588", "nome": "JUIZO DA ZONA ELEITORAL DO EXTERIOR - ZZ"}}
- 2022-04-21T17:01:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14588", "nome": "JUIZO DA ZONA ELEITORAL DO EXTERIOR - ZZ"}}
- 2022-04-21T17:05:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14588", "nome": "JUIZO DA ZONA ELEITORAL DO EXTERIOR - ZZ"}}
- 2022-04-22T16:28:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14588", "nome": "JUIZO DA ZONA ELEITORAL DO EXTERIOR - ZZ"}}
- 2021-07-01T00:00:00.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14588", "nome": "JUIZO DA ZONA ELEITORAL DO EXTERIOR - ZZ"}}
- 2021-07-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14588", "nome": "JUIZO DA ZONA ELEITORAL DO EXTERIOR - ZZ"}}
- 2021-07-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14588", "nome": "JUIZO DA ZONA ELEITORAL DO EXTERIOR - ZZ"}}
- 2022-04-28T10:52:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14588", "nome": "JUIZO DA ZONA ELEITORAL DO EXTERIOR - ZZ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2653adc4d53a5cf96a4f63b10af861e2ba862e7d4d797a9407493311587cfe00.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-07-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-07-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-07-01 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-07-05 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-07-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-07-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-04-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-04-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-04-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-04-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-15T04:18:09\.027000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210705163515
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2653adc4d53a5cf96a4f63b10af861e2ba862e7d4d797a9407493311587cfe00

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00000460520156100057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000351/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE ZZ / 57ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-DF — 06027124120226070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/491810/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE ZZ / GABINETE JUIZ AUXILIAR 1
- [TRE-RS — 00000583920156210016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2571974/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE ZZ / 16 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-ES — 06000097220266080032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/491998/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE ZZ / 32 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-DF — 06002337020256070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/245954/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE ZZ / GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA E CORREGEDORIA
- [TRE-DF — 06030363120226070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165911/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE ZZ / GABINETE JUIZ AUXILIAR 1
- [TRE-MA — 00000551520166100062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000967/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE ZZ / 62ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00004187120126040009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000955/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE ZZ / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001183520216070050 no TRE-DF começa pela combinação de classe e assunto: “Regularização de Situação do Eleitor” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CE ZZ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2022-04-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2653adc4d53a5cf96a4f63b10af861e2ba862e7d4d797a9407493311587cfe00.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-df/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2653adc4d53a5cf96a4f63b10af861e2ba862e7d4d797a9407493311587cfe00
- **SHA-256 do comentário:** 6469964a79fc7cdb8b5e8abcfe227aab306b79723f36914833758fb880ab355a