# Registro público: TRE-PR — 06000366220206160155

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 155 ª zona eleitoral-Piraquara
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4919702/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4919702.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 17937671cf15c30d54c2e27b1a5a13aebc664cbc2693dc53831d473f9f83bff9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-02
- **Último ato com data válida:** 2020-09-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-02** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2020-09-01** — Reativação (TPU 849)
> **2020-09-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-01** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-23** — Remessa (TPU 123)
> **2020-06-22** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-06-18** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral | Condição de Elegibilidade - Domicílio Eleitoral na Circunscrição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-02T16:21:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15580", "nome": "155 ª zona eleitoral-Piraquara"}}
- 2020-06-02T16:38:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15580", "nome": "155 ª zona eleitoral-Piraquara"}}
- 2020-06-08T17:28:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso Eleitoral", "valor": 243}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15580", "nome": "155 ª zona eleitoral-Piraquara"}}
- 2020-06-16T12:31:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15580", "nome": "155 ª zona eleitoral-Piraquara"}}
- 2020-06-18T18:08:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15580", "nome": "155 ª zona eleitoral-Piraquara"}}
- 2020-06-23T12:42:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15580", "nome": "155 ª zona eleitoral-Piraquara"}}
- 2020-09-01T14:57:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15580", "nome": "155 ª zona eleitoral-Piraquara"}}
- 2020-09-01T18:54:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15580", "nome": "155 ª zona eleitoral-Piraquara"}}
- 2020-06-02T16:35:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15580", "nome": "155 ª zona eleitoral-Piraquara"}}
- 2020-06-03T12:40:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15580", "nome": "155 ª zona eleitoral-Piraquara"}}
- 2020-06-03T12:40:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15580", "nome": "155 ª zona eleitoral-Piraquara"}}
- 2020-06-05T03:12:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15580", "nome": "155 ª zona eleitoral-Piraquara"}}
- 2020-06-05T03:12:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15580", "nome": "155 ª zona eleitoral-Piraquara"}}
- 2020-06-09T00:21:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15580", "nome": "155 ª zona eleitoral-Piraquara"}}
- 2020-06-18T18:22:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15580", "nome": "155 ª zona eleitoral-Piraquara"}}
- 2020-06-22T14:33:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15580", "nome": "155 ª zona eleitoral-Piraquara"}}
- 2020-06-02T16:21:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15580", "nome": "155 ª zona eleitoral-Piraquara"}}
- 2020-06-03T12:26:07.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15580", "nome": "155 ª zona eleitoral-Piraquara"}}
- 2020-06-18T18:01:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15580", "nome": "155 ª zona eleitoral-Piraquara"}}
- 2020-06-18T18:31:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15580", "nome": "155 ª zona eleitoral-Piraquara"}}
- 2020-06-23T12:42:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15580", "nome": "155 ª zona eleitoral-Piraquara"}}
- 2020-09-01T14:57:26.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15580", "nome": "155 ª zona eleitoral-Piraquara"}}
- 2020-09-02T12:28:15.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15580", "nome": "155 ª zona eleitoral-Piraquara"}}
- 2020-09-02T12:28:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15580", "nome": "155 ª zona eleitoral-Piraquara"}}
- 2020-09-02T12:28:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15580", "nome": "155 ª zona eleitoral-Piraquara"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11576)
- [Outros processos do assunto TPU 11587](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11587)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Condição de Elegibilidade - Domicílio Eleitoral na Circunscrição — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-08 — Petição; Recurso Eleitoral — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-06-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-06-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-06-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-06-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-06-23 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-09-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-09-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-09-01 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-09-02 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-09-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-09-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2020-09-02 trata do assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-19T17:19:40\.121000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200602162131
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 17937671cf15c30d54c2e27b1a5a13aebc664cbc2693dc53831d473f9f83bff9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000357720206160155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812221/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11576, 11587
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 155 ª zona eleitoral-Piraquara
- [TSE — 06007318520226030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5583445/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11587
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 155 ª zona eleitoral-Piraquara / GABINETE STJ2
- [TRE-RJ — 06000973220206190027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5568018/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11576, 11587
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 155 ª zona eleitoral-Piraquara / 027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ
- [TRE-PR — 06000212320206160049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3587516/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11576, 11587
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 155 ª zona eleitoral-Piraquara / 49 ª zona eleitoral-Colombo
- [TRE-PE — 06000826020246170130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3548186/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11576, 11587
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 155 ª zona eleitoral-Piraquara / CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000289720206190027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2529582/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11576, 11587
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 155 ª zona eleitoral-Piraquara / 027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ
- [TRE-SP — 06000096520206260005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2385448/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11576, 11587
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 155 ª zona eleitoral-Piraquara / 258 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - INDIANÓPOLIS
- [TRE-PE — 06000124920206170044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1152781/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11576, 11587
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 155 ª zona eleitoral-Piraquara / CARTÓRIO DA 44ª ZONA ELEITORAL