# Registro público: TRF3 — 00096150620114036112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-12-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/491978/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/491978.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5234500623abd349dfeb9f8eb565a490f4077d40e57c315fd3667d7a7b981ec6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-12-06
- **Último ato com data válida:** 2025-01-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-17** — Remessa (TPU 982)
> **2025-01-16** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2025-01-14** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-01-14** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-01-14** — Petição (TPU 85)
> **2016-08-09** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2016-08-09** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2016-08-09** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2015-08-31** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2015-07-24** — Petição (TPU 85)
> **2014-08-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-08-22** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-12-06T16:06:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-12-12T11:49:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-01-08T11:32:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-01-15T10:06:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-06-17T09:56:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2013-09-03T17:23:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-08-22T13:47:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-25T12:06:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-07-24T14:56:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-01-14T16:41:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-01-17T13:49:09.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12494", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2015-08-31T12:55:31.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12494", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2016-08-09T16:53:17.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12494", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2016-08-09T16:53:17.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12494", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2016-08-09T17:10:09.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
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- 2025-01-14T16:41:38.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12494", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2025-01-14T16:41:38.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2025-01-16T13:53:00.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 6046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF3 — 00113573720094036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/496658/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF3 — 00061187520064036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3682732/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF4 — 00048784320064047005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739816/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6017, 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 2ª Vara Federal de Cascavel
- [TRF3 — 00136675020084036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/491130/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF1 — 00002444620194013314](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152034/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 19ª - Salvador
- [TRF6 — 00001259820094013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151749/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS
- [TRF1 — 00002446320164013504](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151343/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 07ª - Goiânia
- [TRF1 — 00002447520174013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151198/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 01ª Sete Lagoas