# Registro público: TRT10 — 00000122620185100019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- **Classe:** Embargos de Terceiro Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/492079/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/492079.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aa50691cba9ff0e188dc7e69e11abe0e0ea8d1b263aceaa90f57cb5285f087f0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-11
- **Último ato com data válida:** 2023-08-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-16** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-03-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-03-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-03-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-02-23** — Publicação (TPU 92)
> **2018-02-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-02-22** — Procedência (TPU 219)
> **2018-02-22** — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
> **2018-02-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-02-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Atos executórios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-11T12:59:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27646", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2018-01-11T16:11:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27646", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2018-01-24T00:21:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27646", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2018-01-24T00:21:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27646", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2018-02-16T00:03:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27646", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2018-02-19T18:56:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27646", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2018-02-22T08:18:10.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27646", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2018-02-23T00:10:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27646", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2018-02-23T00:10:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27646", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2018-03-08T00:06:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27646", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2018-03-08T00:06:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27646", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2018-03-08T14:01:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27646", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2018-01-12T07:16:44.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27646", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2018-02-22T08:18:10.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27646", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2018-03-08T14:01:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27646", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2023-08-16T15:38:39.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27646", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2023-08-16T15:41:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27646", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11786)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/aa50691cba9ff0e188dc7e69e11abe0e0ea8d1b263aceaa90f57cb5285f087f0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Atos executórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-11 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-01-12 — Antecipação de tutela — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-01-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-01-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-02-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-02-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-02-22 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-02-22 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-02-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-02-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-03-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-03-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-03-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-08-16 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-08-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-08 trata do assunto oficial «Atos executórios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-16T10:04:28\.676000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180111125951
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: aa50691cba9ff0e188dc7e69e11abe0e0ea8d1b263aceaa90f57cb5285f087f0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT10 — 00000082820235100014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/489467/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT10
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT10 — 00000254920235100019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/851306/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT10
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Carta Precatória Cível
- [TRT22 — 00005464620225220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954400/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT10 — 00000168720235100019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/247661/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT10
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Carta Precatória Cível
- [TRT14 — 00002791520215140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954004/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT11 — 00002394920235110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953414/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 7ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT23 — 00002104720245230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953225/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT21 — 00003116220205210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105497/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 7ª Vara do Trabalho de Natal

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000122620185100019 no TRT10 começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos de Terceiro Cível” e “Atos executórios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-08-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt10/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** aa50691cba9ff0e188dc7e69e11abe0e0ea8d1b263aceaa90f57cb5285f087f0
- **SHA-256 do comentário:** 02debd2bcffac4586c4a7638704ce3a12abe39c923120bec94a6065784d039f9