# Registro público: TJSP — 00006492919988260456

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE PIRAPOZINHO
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1998-06-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/492086/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/492086.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ba7ea6c75b49e2fd0c5120ef26c94d6725cd88267c0a9a66420131b4dfed79c6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 1998-07-13
- **Último ato com data válida:** 2020-10-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-21** — Remessa (TPU 123)
> **2020-10-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-20** — Documento (TPU 581)
> **2014-08-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-06-14** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **1999-10-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **1999-09-08** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **1999-05-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **1999-04-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **1999-02-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **1998-10-08** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-21T15:58:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2020-10-21T13:21:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-20T15:34:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-20T15:16:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 1999-10-13T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 1999-09-08T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 1999-05-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 1999-04-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 1999-02-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 1998-10-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 1998-09-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 1998-07-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-02T00:32:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-06-14T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO CIVIL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1998-07-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 1998-09-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 1998-10-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 1999-02-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 1999-04-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 1999-05-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 1999-09-08 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 1999-10-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-06-14 — Mudança de Classe Processual; Inválido; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-08-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-10-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-21 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 1999-09-08 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 1999-10-13 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T00:15:35\.840425367Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19980630000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1998\-06\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ba7ea6c75b49e2fd0c5120ef26c94d6725cd88267c0a9a66420131b4dfed79c6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 01114702320068260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/499607/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PIRAPOZINHO / 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TJSP — 00119407420218260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819338/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PIRAPOZINHO / 09 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJRN — 00233628920068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819896/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PIRAPOZINHO / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJSP — 01782821320078260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/499332/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PIRAPOZINHO / 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TJMG — 02107695620178130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5817988/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PIRAPOZINHO / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPA — 00004085720088140062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5817126/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PIRAPOZINHO / VARA ÚNICA DE TUCUMÃ
- [TJMG — 02002741820108130672](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5815750/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PIRAPOZINHO / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 02417763320038130687](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5814504/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PIRAPOZINHO / Terceira Vice-Presidência