# Registro público: TJMT — 00003197920138110082 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR - **Classe:** Embargos à Execução - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-05-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4920876/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4920876.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 11bab69a0353adb363f81b93a2f48a1d8f00810a86199f5e95dfd399b363f76e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 77 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-24 - **Último ato com data válida:** 2025-07-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-07-03** — Documento (TPU 581) > **2025-07-03** — Documento (TPU 581) > **2025-06-23** — Recebimento (TPU 132) > **2025-06-23** — Remessa (TPU 123) > **2025-04-23** — Definitivo (TPU 246) > **2025-04-23** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-04-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-02-18** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2025-02-18** — Petição (TPU 85) > **2025-02-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-02-14** — Perda do objeto (TPU 12325) > **2024-11-11** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Competência da Justiça Estadual ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-05-24T10:59:11.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6356", "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2013-05-27T13:28:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6356", "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2013-05-27T13:29:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6356", "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - 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Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2025-06-23T03:13:27.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6356", "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2025-07-03T14:28:28.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6356", "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2025-07-03T14:33:15.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6356", "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - 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[Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4920876.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10654](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10654) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 77 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Competência da Justiça Estadual — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-05-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-09-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-12-03 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-12-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-01-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-11-09 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-09-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-10-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-10-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2024-11-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2025-02-14 — Perda do objeto — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2025-02-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2025-02-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2025-04-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2025-06-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2025-07-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2025-07-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2025-02-14 trata do assunto oficial «Competência da Justiça Estadual»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/73` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-04-23 trata do assunto oficial «Competência da Justiça Estadual»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T22:03:48\.078000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130522000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-05\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 11bab69a0353adb363f81b93a2f48a1d8f00810a86199f5e95dfd399b363f76e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRN — 00014814520108200121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3288415/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 10654 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR / 3ª VARA - [TJMT — 00003946420138110100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5695673/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10654 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR / Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR - [TJRN — 00205981419988200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700492/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10654 - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR / 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJMT — 00003941920188110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5693645/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10654 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR / Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR - [TJMT — 00003866320148110032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5681992/) — classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; referências coincidentes: 10654 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR / Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR - [TJRN — 00204916719988200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5699523/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10654 - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJMA — 00002526320178100095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5695536/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10654 - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR / VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA - [TJMA — 00002534820178100095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5686238/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10654 - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR / VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** embargos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943 - **SHA-256 do registro documental:** 11bab69a0353adb363f81b93a2f48a1d8f00810a86199f5e95dfd399b363f76e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F) ### [REsp 2.168.998 do STJ: competência da justiça estadual](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2168998/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.168.998 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de outubro de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 9 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de competência da justiça estadual e caso em exame. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 2.168.998 e mede, **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** competencia, estadual - **SHA-256 do HTML autoral:** 27bfd42c0ca92efea6afd3c3bb22ec25334aeed27697d1cc9679ded4701b709e - **SHA-256 do registro documental:** 11bab69a0353adb363f81b93a2f48a1d8f00810a86199f5e95dfd399b363f76e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2168998%2F) ### [REsp 2.222.231 do STJ: competência da justiça estadual](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2222231/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2222231%2F)