# Registro público: TRT1 — 00000400720135010023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/492145/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/492145.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ecfe19eef358f640916d14c8ad0e5059bbb19410ad3deb9473105ff6190eaa59

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 189
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-18
- **Último ato com data válida:** 2024-09-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-08-16** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-16** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-08-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-08-15** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-08-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-08-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-15** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Descontos Salariais - Devolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-18T09:21:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-05-22T11:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33767", "nome": "23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2013-10-01T12:10:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2017-06-13T11:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33767", "nome": "23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-10-21T09:36:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-21T15:42:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-21T15:42:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-22T01:30:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-10-22T01:30:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-10-22T01:30:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-10-22T01:30:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-11-12T09:15:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-12-10T00:03:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-12-10T00:03:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-06-17T16:26:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-07-01T16:01:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33767", "nome": "23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-11-18T09:34:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-11-22T15:40:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-12-02T09:25:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-12-02T14:50:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-12-02T14:50:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-12-03T01:35:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-12-03T01:35:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-12-03T01:35:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-12-03T01:35:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33767", "nome": "23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-12-05T11:03:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33767", "nome": "23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-12-15T14:53:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-12-19T15:43:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-12-20T01:37:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-12-20T01:37:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-02-07T00:12:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33767", "nome": "23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-03-23T15:18:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33767", "nome": "23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-03-31T14:01:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33767", "nome": "23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-03-31T14:01:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33767", "nome": "23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-04-01T01:47:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33767", "nome": "23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-04-01T01:47:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-04-01T01:47:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33767", "nome": "23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-04-01T01:47:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33767", "nome": "23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-04-10T10:59:30.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33767", "nome": "23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-06-23T10:36:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33767", "nome": "23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 189 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/492145.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 189 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Descontos Salariais - Devolução — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-04-10 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2023-07-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/166`
- 2023-12-19 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2024-01-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2024-02-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2024-03-25 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2024-04-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2024-04-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2024-04-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2024-05-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2024-05-17 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2024-07-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2024-07-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2024-08-05 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2024-08-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2024-08-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/187`
- 2024-09-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/188`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Horas Extras» foi examinada no registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2023-04-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`
- Que questão do assunto «Horas Extras» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-07-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/166`
- Que questão do assunto «Horas Extras» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2023-12-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/173`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00007981720145010551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213899/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13844, 13994, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa
- [TRT13 — 00001116120265130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212248/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13844, 13994, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT4 — 00010225420105040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157978/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13844, 13994, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT1 — 00008293420145010261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212409/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13844, 13994, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT1 — 00001739020125010247](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744191/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13844, 13994, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 7ª Vara do Trabalho de Niterói
- [TRT6 — 00000056120265060020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/496836/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13844, 13994, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / RECIFE - 20A VARA
- [TRT4 — 00010211820135040002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158322/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13844, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT3 — 00001671620155030185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157328/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13844, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
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- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
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