# Registro público: TRE-SP — 06000021420206260251

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 251 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PINHEIROS
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-04-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/492146/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/492146.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8f98573cd48dea0e77410f23513e42c2c33b65edefda3cfa53746e5e5c4f9f99

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-08
- **Último ato com data válida:** 2021-10-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-10-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-10-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-10-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-09-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-12-14** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2020-12-14** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-05** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-05-14** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Oitiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-08T14:05:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14992", "nome": "251 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PINHEIROS"}}
- 2020-04-15T15:18:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14992", "nome": "251 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PINHEIROS"}}
- 2021-09-30T15:18:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14992", "nome": "251 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PINHEIROS"}}
- 2021-10-15T12:34:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14992", "nome": "251 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PINHEIROS"}}
- 2020-05-14T20:52:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14992", "nome": "251 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PINHEIROS"}}
- 2020-06-04T14:23:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14992", "nome": "251 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PINHEIROS"}}
- 2020-12-14T15:45:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14992", "nome": "251 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PINHEIROS"}}
- 2020-04-08T14:05:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14992", "nome": "251 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PINHEIROS"}}
- 2020-05-26T21:58:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14992", "nome": "251 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PINHEIROS"}}
- 2020-06-05T13:11:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14992", "nome": "251 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PINHEIROS"}}
- 2020-12-14T18:41:15.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14992", "nome": "251 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PINHEIROS"}}
- 2021-10-07T16:45:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14992", "nome": "251 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PINHEIROS"}}
- 2021-10-21T15:10:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14992", "nome": "251 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PINHEIROS"}}
- 2021-10-22T15:35:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14992", "nome": "251 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PINHEIROS"}}
- 2021-10-22T15:35:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14992", "nome": "251 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PINHEIROS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11784](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11784)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Oitiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-04-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-04-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-04-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-05-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-12-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-12-14 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-09-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-10-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-10-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-10-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-10-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-10-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-31T07:56:38\.972000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200408140519
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-04\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8f98573cd48dea0e77410f23513e42c2c33b65edefda3cfa53746e5e5c4f9f99

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000017520196260150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/475046/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 251 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PINHEIROS / 150 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS
- [TRE-SP — 00000049820196260273](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/247109/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 251 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PINHEIROS / 273 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS
- [TJRR — 08015559520198230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188897/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 251 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PINHEIROS / VARA CÍVEL 1º TITULAR
- [TRT17 — 00002040920185170101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188113/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 251 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PINHEIROS / VARA DO TRABALHO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE
- [TRE-PA — 00006845120126140083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5187440/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 251 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PINHEIROS / 83ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000398220156140095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5185974/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 251 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PINHEIROS / 95ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000097720166140106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5183628/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 251 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PINHEIROS / 106ª ZONA ELEITORAL
- [TRT9 — 00000708420205090666](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5183324/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 251 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PINHEIROS / VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA