# Registro público: TJTO — 00093724320198272729

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/492147/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/492147.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 09fd952d4397bb4aa2253449128c70e4ac9d60121b32d80ed2692c0fb0f952dd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-06
- **Último ato com data válida:** 2025-07-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-06-17** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2021-03-29** — Remessa (TPU 123)
> **2021-03-29** — Mandado (TPU 106)
> **2021-02-01** — Remessa (TPU 123)
> **2020-09-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-10** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2020-08-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-08-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-28** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-13** — Remessa (TPU 123)
> **2020-07-08** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-06T17:33:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-03-06T17:46:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-09T15:48:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2019-05-13T17:01:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-05-27T09:05:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-27T09:07:11.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-05-27T09:13:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-28T13:40:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2019-05-31T09:05:55.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-05-31T09:06:25.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-06-12T16:50:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2019-06-13T09:35:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-13T09:35:49.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-06-24T10:28:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-28T10:41:39.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-07-01T13:05:33.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-07-23T15:10:04.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-08-13T09:17:53.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-08-13T09:18:03.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-09-01T11:52:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2019-09-02T08:10:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-18T18:16:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-11-21T17:10:48.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-11-21T17:11:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-08T14:00:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-08T14:02:45.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-07-13T13:13:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13711", "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"}}
- 2020-08-14T16:39:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-08-14T16:39:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-14T17:24:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-01T13:17:20.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-03-29T16:43:50.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-03-29T16:44:07.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-07-28T12:05:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-03-06T17:46:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-05-08T17:56:17.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2019-05-09T11:05:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2019-05-27T09:13:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2019-05-28T13:28:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2019-05-31T09:20:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/492147.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 12194](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12194)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000287120258174001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848266/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas / 2ª VARA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL
- [TJGO — 00185522020188090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846951/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas / 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJES — 00001458020238080057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846491/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas / 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO
- [TJPE — 00000286920228172710](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846129/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE IGARASSU
- [TJPI — 00001760520198180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845114/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas / VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI
- [TJES — 00001199120238080054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157052/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas / VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE
- [TJPI — 00001118320188180031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3470145/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas / 1ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA
- [TJMA — 00001286020218100024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3467747/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas / 1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL