# Registro público: TRE-PA — 00000022520156140105

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 105ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-04-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4921602/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4921602.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 34ba1ac47780980d6f05845fc42b205ea90515976703dfe2c23cd3f8dcc53b8a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-13
- **Último ato com data válida:** 2017-09-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-09-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-04-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-04-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-04-05** — Procedência (TPU 219)
> **2015-12-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-12-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-11-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-09-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-05-07** — Documento (TPU 581)
> **2015-04-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-04-16** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Criação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-04-13T09:26:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30548", "nome": "105ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-04-16T11:46:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30548", "nome": "105ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-04-24T10:42:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30548", "nome": "105ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-05-07T10:33:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30548", "nome": "105ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-09-10T11:22:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30548", "nome": "105ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-11-17T09:00:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30548", "nome": "105ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-12-10T11:59:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30548", "nome": "105ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-04-06T14:23:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30548", "nome": "105ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-04-06T14:24:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30548", "nome": "105ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-09-12T13:58:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30548", "nome": "105ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-04-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30548", "nome": "105ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-12-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30548", "nome": "105ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-04-05T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30548", "nome": "105ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-09-12T14:00:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30548", "nome": "105ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 10931](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10931)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Criação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-04-13 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-04-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-04-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-04-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-05-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-09-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-11-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-12-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-12-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-04-05 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-04-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-04-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-09-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-09-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-09-12 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-23T15:02:43\.839000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150413000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-04\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 34ba1ac47780980d6f05845fc42b205ea90515976703dfe2c23cd3f8dcc53b8a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00000122720156140022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925780/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 10931, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 105ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000268220126140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147087/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10931, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105ª ZONA ELEITORAL / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1
- [TRE-AM — 00000268820196040041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/546837/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 10931
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105ª ZONA ELEITORAL / Gabinete do Juiz pela Classe dos Juristas 2
- [TRE-PA — 00000063420166140103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4929705/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 10931, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105ª ZONA ELEITORAL / 103ª ZONA ELEITORAL
- [STJ — 00004219620148180074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5044303/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
- [STJ — 00002874820078060139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3715999/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105ª ZONA ELEITORAL / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [STJ — 00002599720088060122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3480025/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA)
- [TJRO — 00112883120118220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2817072/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105ª ZONA ELEITORAL / 1ª VARA CIVEL