# Registro público: TRF6 — 00006395020064013813

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2A VARA FEDERAL DE GOVERNADOR VALADARES
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-03-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/492162/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/492162.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bfa87105ec8a38526410c7d10bcc6cf72f62895e53d3cc3809d11e7e5cad441b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 176
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-03-23
- **Último ato com data válida:** 2025-08-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-20** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-20** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-20** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-20** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-20** — Documento (TPU 581)
> **2025-01-10** — Petição (TPU 85)
> **2024-12-04** — Recebimento de Embargos à Execução (TPU 11018)
> **2024-12-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-09-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-09-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-20** — Remessa (TPU 123)
> **2013-03-04** — Recebimento de Embargos à Execução (TPU 11018)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-03-23T11:41:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2006-05-16T16:20:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-06-02T14:32:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-09-12T16:48:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-10-19T16:25:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-11-13T14:19:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2006-12-04T10:24:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-01-12T09:28:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-03-28T18:15:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-05-16T15:54:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2007-05-17T16:05:03.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2007-05-28T09:27:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-10-26T11:52:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-11-29T09:13:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-02-11T09:47:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-03-31T18:10:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-06-12T11:07:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-06-10T09:56:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-06-29T18:24:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-10-14T15:18:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário", "valor": 204}]}
- 2009-10-14T16:04:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-10-16T10:19:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-10-23T11:49:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-10-23T16:25:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-10-28T15:00:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2009-10-28T15:17:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-11-11T17:21:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-11-26T13:50:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-11-30T14:07:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-12-03T13:04:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-12-04T10:48:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-01-12T17:17:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-03-08T12:21:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-03-10T18:15:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-03-11T14:18:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-05-06T15:28:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-05-21T12:02:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-07-01T07:28:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-07-30T14:25:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-08-20T09:38:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 176 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/492162.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5945](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5945)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 176 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-03-23 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-07-10 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2010-05-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2010-07-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2010-09-06 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2010-09-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2010-09-13 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2010-10-07 — Petição; Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2010-10-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2010-10-20 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2010-11-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2010-11-04 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2011-03-14 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/163`
- 2012-01-19 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/165`
- 2012-06-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2022-08-20 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2025-01-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2025-08-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/57`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2008-07-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/99`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2010-09-13 relativo a «IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/148`
- Que questão do assunto «IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2011-03-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/163`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00001288819694013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160083/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5945
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE GOVERNADOR VALADARES / Extinta (Ex 1ª Vara) - Belo Horizonte
- [TRF6 — 00000253420134013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429710/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5945
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE GOVERNADOR VALADARES / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002445119834013300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155901/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5945
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE GOVERNADOR VALADARES / 08ª - Salvador
- [TRF6 — 00001241719704013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143619/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5945
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE GOVERNADOR VALADARES / Extinta (7ª - Belo Horizonte)
- [TRF1 — 00002458420084013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138387/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5945
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE GOVERNADOR VALADARES / 01ª Varginha
- [TRF1 — 00002447619964013500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114420/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5945
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE GOVERNADOR VALADARES / 07ª - Goiânia
- [TJSC — 00022775720108240078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4529891/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5945
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE GOVERNADOR VALADARES / Segunda Vara da Comarca de Urussanga
- [TJRN — 00044101420018200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4503251/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5945
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE GOVERNADOR VALADARES / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [IPI: imposto sobre produtos industrializados](https://wikijuridica.com.br/glossario/ipi/) — Afinidade temática entre títulos
- [Tema 1304 do STJ: IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1304/) — Afinidade temática entre títulos