# Registro público: STJ — 00004061220188160085

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-06-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4921702/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4921702.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 741a836dc489b151581d95a971e84714a073b7f215757688ede4383f9d83037a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-06-07
- **Último ato com data válida:** 2024-08-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-08-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-08-06** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-08-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-08-02** — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
> **2024-06-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-06-12** — Distribuição (TPU 26)
> **2024-06-07** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Serviços | Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-06-12T14:45:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2024-06-12T14:58:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-06-07T17:13:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-08-02T23:20:08.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
- 2024-08-06T05:05:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-08-28T15:33:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-08-28T15:33:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-08-02T23:20:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-08-05T18:23:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9596](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9596)
- [Outros processos do assunto TPU 12947](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12947)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-06-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-06-12 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-06-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-08-02 — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-08-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-08-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-08-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-08-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-08-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial» em 2024-08-02 trata do assunto oficial «Prestação de Serviços»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-08-28 trata do assunto oficial «Prestação de Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-21T16:51:39\.871231797Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-06\-10T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-06\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 741a836dc489b151581d95a971e84714a073b7f215757688ede4383f9d83037a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00002808220168172710](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3664541/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 12947
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [STJ — 00002219520198160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3067997/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 12947
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA)
- [TST — 00107256520135180002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777970/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 12947
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [STJ — 00002050620178160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2808561/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 12947
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TST — 00026686920105180000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5451245/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 12947
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00001559020105090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4233612/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 12947
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJPR — 01033080220218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3059281/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12947
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00011555320238160085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2557975/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12947
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2188453/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.188.453 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 15 de dezembro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de prestação de serviços, cobrança e indenização e não caracterização. Esta página transcreve o texto oficial do REsp

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** prestacao, servicos
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8697b171ab5215f77f44fdb609ca5bdd4dc292d6d557ec38db344b19aadf90fe
- **SHA-256 do registro documental:** 741a836dc489b151581d95a971e84714a073b7f215757688ede4383f9d83037a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2188453%2F)