# Registro público: TJGO — 00188784820198090044 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher) - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-02-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4921787/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4921787.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7a4d71043f636fd3391660c4ab3ee60ea67a818fb49a48f5376cafb671e11ed7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 48 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-13 - **Último ato com data válida:** 2021-08-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-08-15** — Definitivo (TPU 246) > **2021-07-05** — Improcedência (TPU 220) > **2021-07-05** — Publicação (TPU 92) > **2021-07-05** — Publicação (TPU 92) > **2021-07-05** — Conclusão (TPU 51) > **2021-07-05** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750) > **2021-06-15** — Mandado (TPU 106) > **2021-06-15** — Mandado (TPU 106) > **2021-06-15** — Mandado (TPU 106) > **2021-06-09** — Mandado (TPU 106) > **2021-06-08** — Mandado (TPU 106) > **2021-05-28** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Crime Culposo ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-02-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13171", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)"}} - 2020-11-02T08:16:12.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13171", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)"}} - 2020-11-02T08:20:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13171", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)"}} - 2020-11-02T08:23:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13171", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)"}} - 2020-11-02T08:24:24.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13171", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)"}} - 2020-11-03T08:40:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13171", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)"}} - 2020-11-05T16:52:03.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13171", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)"}} - 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2020-11-19T11:41:53.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13171", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)"}} - 2020-12-01T12:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13171", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)"}} - 2020-12-11T14:00:20.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13171", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)"}} - 2020-12-11T14:02:13.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13171", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)"}} - 2021-01-08T13:11:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13171", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)"}} - 2021-01-08T13:30:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13171", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)"}} - 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2021-06-09T13:59:11.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13171", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)"}} - 2021-06-15T16:26:45.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13171", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)"}} - 2021-06-15T16:35:16.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13171", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)"}} - 2021-06-15T17:36:06.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13171", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)"}} - 2021-07-05T15:01:47.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13171", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)"}} - 2021-07-05T15:01:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13171", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)"}} - 2020-11-02T08:16:19.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13171", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)"}} - 2020-11-02T08:24:24.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13171", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)"}} - 2020-11-02T08:24:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13171", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)"}} - 2020-11-02T08:25:16.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13171", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)"}} - 2020-11-03T09:15:48.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 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Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7a4d71043f636fd3391660c4ab3ee60ea67a818fb49a48f5376cafb671e11ed7.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crime Culposo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-02-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-11-02 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-12-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-12-11 — de Instrução e Julgamento; redesignada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-12-11 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-01-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-01-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-01-11 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2021-02-02 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2021-02-05 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2021-06-08 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2021-06-09 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2021-06-15 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2021-06-15 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2021-06-15 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2021-07-05 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2021-07-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2021-08-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/47` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2020-11-02 trata do assunto oficial «Crime Culposo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` - O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2020-12-11 trata do assunto oficial «Crime Culposo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` - O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2020-12-11 trata do assunto oficial «Crime Culposo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:36:25\.353000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190213000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7a4d71043f636fd3391660c4ab3ee60ea67a818fb49a48f5376cafb671e11ed7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPI — 00002660920088180073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5865 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher) / 1ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO - [TJGO — 00193196020208090087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4957282/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5865 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher) / 2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e crimes em geral) - [TJPI — 00002643120128180095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275790/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5865 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher) / 2ª VARA CRIMINAL DE PICOS - [TJPA — 00004536320078140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275629/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5865 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher) / VARA CRIMINAL DE BARCARENA - [TJPI — 00002630520188180073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6259719/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5865 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher) / 1ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO - [TJMS — 00002905820218120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6241100/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5865 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher) / Vara Criminal - Infância e Juventude - [TJMA — 00002338120178100087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423564/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5865 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher) / VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS - [TJDFT — 00288437720128070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417984/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5865 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher) / 3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00188784820198090044 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Crime Culposo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 48 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-08-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 7a4d71043f636fd3391660c4ab3ee60ea67a818fb49a48f5376cafb671e11ed7 - **SHA-256 do comentário:** ccea7ebec5415a5e4c673f2a0c26af6bae507734fe3b39acbfc62ad8c2c066f8