# Registro público: TRT2 — 00004953520125020263

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Diadema
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-03-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4921907/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4921907.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d61f9ed1843489722fcddb0d3b0743a7b08bd9c5cd467ac1bc04ce0bb21b810e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 241
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-23
- **Último ato com data válida:** 2024-07-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-25** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-25** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-06-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-05-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Restituição/Indenização de Despesas | Honorários Advocatícios | Assistência Judiciária Gratuita | intervalo Interjonadas | Plano de Saúde | Valor da Causa | Citação | Reflexos | Pré-contratação | Controle de Jornada | Cartão de Ponto | Base de Cálculo | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Constituição de Capital | Pensão Vitalícia | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional | Contratuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-03-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30040", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Diadema"}}
- 2019-05-29T21:43:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30040", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Diadema"}}
- 2019-06-25T02:48:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30040", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Diadema"}}
- 2019-06-25T02:48:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30040", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Diadema"}}
- 2019-07-05T17:47:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-11T23:40:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30040", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Diadema"}}
- 2019-07-25T02:07:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-07-25T02:07:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30040", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Diadema"}}
- 2019-08-06T00:34:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30040", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Diadema"}}
- 2019-08-06T00:50:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30040", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Diadema"}}
- 2019-08-06T01:03:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30040", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Diadema"}}
- 2019-08-06T16:55:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30040", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Diadema"}}
- 2019-08-07T00:05:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30040", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Diadema"}}
- 2019-08-09T01:37:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-08-09T02:48:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-08-09T02:48:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-08-21T23:47:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30040", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Diadema"}}
- 2019-08-22T00:47:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-23T12:23:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-25T00:21:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-10-25T00:21:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-11-06T00:26:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30040", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Diadema"}}
- 2019-11-06T00:26:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30040", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Diadema"}}
- 2020-02-07T12:24:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30040", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Diadema"}}
- 2020-02-08T00:26:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30040", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Diadema"}}
- 2020-02-08T00:26:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30040", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Diadema"}}
- 2020-02-08T00:26:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30040", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Diadema"}}
- 2020-02-08T00:26:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30040", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Diadema"}}
- 2020-02-18T00:50:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30040", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Diadema"}}
- 2020-02-18T00:50:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30040", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Diadema"}}
- 2020-04-02T12:43:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30040", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Diadema"}}
- 2020-04-03T15:43:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30040", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Diadema"}}
- 2020-04-27T19:38:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30040", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Diadema"}}
- 2020-05-12T01:54:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30040", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Diadema"}}
- 2020-12-22T22:12:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30040", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Diadema"}}
- 2021-01-18T11:24:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30040", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Diadema"}}
- 2021-01-22T18:08:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30040", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Diadema"}}
- 2021-01-25T13:45:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30040", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Diadema"}}
- 2021-01-25T13:45:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30040", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Diadema"}}
- 2021-01-26T01:26:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30040", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Diadema"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 241 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4921907.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13856](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13856)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13853](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13853)
- [Outros processos do assunto TPU 8934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8934)
- [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13795](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13795)
- [Outros processos do assunto TPU 13768](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13768)
- [Outros processos do assunto TPU 13786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13786)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 14118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14118)
- [Outros processos do assunto TPU 14013](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14013)
- [Outros processos do assunto TPU 14015](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14015)
- [Outros processos do assunto TPU 14014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14014)
- [Outros processos do assunto TPU 14024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14024)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 241 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Restituição/Indenização de Despesas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- intervalo Interjonadas — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Plano de Saúde — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Valor da Causa — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-03-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-04-14 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/226`
- 2023-11-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2023-11-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2023-11-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/160`
- 2023-11-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/161`
- 2023-11-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/232`
- 2023-11-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2023-12-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/165`
- 2023-12-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/169`
- 2024-02-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/171`
- 2024-03-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/180`
- 2024-05-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/188`
- 2024-05-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/192`
- 2024-05-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/199`
- 2024-06-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/201`
- 2024-06-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/239`
- 2024-07-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/240`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Repouso Semanal Remunerado e Feriado» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2023-04-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/226`
- Que questão do assunto «Repouso Semanal Remunerado e Feriado» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-11-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/232`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-06-24 para o assunto oficial «Repouso Semanal Remunerado e Feriado»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/239`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00004963820145020202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4920538/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13768, 13786, 14013
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Diadema / 2ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT2 — 00003504820125020046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693014/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13768, 13786, 13795
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Diadema / 46ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT14 — 00002258820175140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4963785/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13853, 14013
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Diadema / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT2 — 00003498320125020201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693341/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13768, 13786, 14013
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Diadema / 1ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT4 — 00009582320105040511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925405/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13853, 14013
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Diadema / 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- [TRT20 — 00003622420115200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436701/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13853, 14013
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Diadema / 5ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT4 — 00006708220125040292](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687017/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13853, 14013
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Diadema / 2ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL
- [TRT18 — 00013390220125180081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/749270/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13853, 14013
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Diadema / Aparecida de Goiania


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Artigo 67 da CLT: repouso semanal remunerado](https://wikijuridica.com.br/leis/clt-art-67/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fleis%2Fclt-art-67%2F)