# Registro público: TRT20 — 00004071520175200006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-03-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4921983/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4921983.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** db4357a06e4384f9c4184169752254e289c876f6846c8f78dfb2f446441c2cf4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 145
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-15
- **Último ato com data válida:** 2022-10-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-03** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-10-03** — Conclusão (TPU 15101)
> **2022-10-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-21** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-13** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-03** — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reflexos | Adicional de Hora Extra | Feriado em Dobro | Adicional de Confinamento | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Multa do Artigo 477 da CLT | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Assédio Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-15T15:43:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-03-22T09:59:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18572", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2017-03-22T09:59:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-04T00:02:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-04-04T00:02:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-08-01T15:15:57.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2017-08-03T08:33:19.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2017-08-09T13:44:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-21T10:08:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-21T10:08:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-21T10:08:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-22T00:05:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-08-22T00:05:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-08-29T00:03:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-08-29T00:03:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-08-29T00:03:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-08-29T00:03:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18579", "nome": "Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2017-08-29T00:03:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-09-05T00:01:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-09-05T00:01:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-09-18T22:03:23.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-09-19T00:03:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18579", "nome": "Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2018-12-10T16:07:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-28T08:34:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18579", "nome": "Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2019-09-06T10:18:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18579", "nome": "Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2019-10-03T17:44:57.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18579", "nome": "Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2019-10-17T11:03:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-11-08T00:03:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-11-08T00:03:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-11-08T00:03:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18579", "nome": "Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2019-11-08T00:03:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18579", "nome": "Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2019-11-08T00:03:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18579", "nome": "Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2019-11-08T00:03:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18579", "nome": "Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2019-11-12T19:01:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18579", "nome": "Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2019-11-19T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18579", "nome": "Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2019-11-19T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18579", "nome": "Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2019-11-19T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18579", "nome": "Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2019-11-27T12:17:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18579", "nome": "Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2019-12-10T00:02:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18579", "nome": "Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2019-12-10T00:02:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 145 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4921983.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13805)
- [Outros processos do assunto TPU 13873](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13873)
- [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 145 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Feriado em Dobro — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional de Confinamento — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Participação nos Lucros e Resultados - PLR — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Salário por Acúmulo de Cargo/Função — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-03-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-28 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2019-11-28 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2021-05-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2021-05-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2022-08-19 — de Conciliação; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2022-08-19 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2022-08-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2022-08-26 — de Conciliação; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2022-08-26 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2022-09-03 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2022-09-03 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2022-09-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2022-09-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2022-10-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2022-10-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2022-10-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2022-10-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/144`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Reflexos» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2019-06-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/121`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-11-28 relativo a «Reflexos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/124`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-11 no assunto oficial «Reflexos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT20 — 00004038120175200004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903697/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13873, 13938
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT20
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT9 — 00000675720255090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4916910/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13774, 13805
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0 / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT17 — 00000894320175170191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2463814/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13873, 13938
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0 / Vara do Trabalho de São Mateus
- [TRT24 — 00241088320245240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952325/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13805, 13851
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0 / Vara do Trabalho de Rio Brilhante
- [TRT22 — 00001157420255220109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1480884/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13805, 13938
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0 / VARA DO TRABALHO DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TRT18 — 00004592020265180016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160577/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13805, 13851, 13938
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0 / Goiânia - 16a Vara
- [TRT4 — 00000039320155040841](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168475/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13851, 13938
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0 / VARA DO TRABALHO DE ROSÁRIO DO SUL
- [TRT17 — 00000489220175170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1503878/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13805, 13873
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0 / VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/assedio-moral-o-que-e/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Assédio moral é a exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, repetidas e prolongadas, capazes de abalar sua dignidade no ambiente de trabalho. A definição importa porque nem toda chefia difícil pratica assédio, e nem todo desconforto no emprego tem tradução jurídica.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** assedio, moral
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2ea0f7e2b7b28348532bf74b36e62ab6ce7b2b78277859327114f04dc66de9b4
- **SHA-256 do registro documental:** db4357a06e4384f9c4184169752254e289c876f6846c8f78dfb2f446441c2cf4
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
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