# Registro público: TRT21 — 00002970920245210017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Caicó
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4921985/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4921985.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bc44f76843a62d2913e1ba63c8b94f754fec4b9e6e0f3859cb023fb001dd5eaf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-10
- **Último ato com data válida:** 2024-05-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-30** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-30** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-04-26** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-04-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-04-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-04-26** — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acordo Entre as Partes

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-10T22:05:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-04-11T07:40:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22292", "nome": "Vara do Trabalho de Caicó"}}
- 2024-04-11T07:41:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-04-11T13:00:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-11T15:07:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-04-11T15:22:23.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2024-04-11T15:23:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-12T01:20:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-04-12T01:20:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-04-12T01:20:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-04-12T01:20:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-04-25T00:01:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-04-25T00:01:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-04-26T17:50:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-26T17:51:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-26T17:51:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-30T01:25:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22292", "nome": "Vara do Trabalho de Caicó"}}
- 2024-04-30T01:25:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-04-30T01:25:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-04-30T01:25:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-05-03T00:01:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-05-03T00:01:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-04-11T15:22:23.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2024-04-11T15:22:30.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2024-04-26T17:49:14.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
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- 2024-04-26T17:50:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22292", "nome": "Vara do Trabalho de Caicó"}}
- 2024-04-26T17:50:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22292", "nome": "Vara do Trabalho de Caicó"}}
- 2024-04-26T17:50:05.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22292", "nome": "Vara do Trabalho de Caicó"}}
- 2024-04-26T17:50:50.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22292", "nome": "Vara do Trabalho de Caicó"}}
- 2024-05-03T15:17:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22292", "nome": "Vara do Trabalho de Caicó"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13950](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13950)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT24 — 00242302320255240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086161/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caicó / 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT23 — 00001727720255230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082720/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 13950
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caicó / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT16 — 00162713520255160003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085585/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caicó / 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT24 — 00242307020255240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084694/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caicó / VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA
- [TRT23 — 00001732820265230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084581/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caicó / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT24 — 00242302820265240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083498/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caicó / Vara do Trabalho de Rio Brilhante
- [TRT6 — 00000873520255060018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082763/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caicó / RECIFE - 18A VARA
- [TRT6 — 00000870820245060103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082735/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caicó / OLINDA - 03A VARA