# Registro público: TJPE — 00000034220258172810

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/492210/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/492210.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c80530cadd07b089acc2616c7a0f895fbef6e675bea1201716fc1a4356f47c31

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-02
- **Último ato com data válida:** 2025-10-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-15** — Remessa (TPU 123)
> **2025-10-07** — Petição (TPU 85)
> **2025-09-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-09-25** — Publicação (TPU 92)
> **2025-09-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-09-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-09-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-15** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Erro Médico | Tratamento médico-hospitalar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-10-15T10:11:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7581", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2025-10-07T16:58:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7581", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2025-09-15T16:58:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7581", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2025-08-14T14:36:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7581", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2025-08-04T18:17:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7581", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2025-06-18T15:39:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7581", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2025-06-13T15:53:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7581", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2025-06-04T18:05:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Replica", "valor": 70}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7581", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2025-04-28T16:33:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7581", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2025-04-07T15:58:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7581", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2025-04-03T08:22:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7581", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2025-02-17T16:22:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7581", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2025-01-20T11:15:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7581", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2025-01-07T10:41:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7581", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2025-01-02T11:55:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7581", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2025-01-02T11:55:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7581", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2025-01-02T11:54:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7581", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2025-09-25T05:39:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7581", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2025-09-25T05:39:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7581", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2025-09-16T03:27:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7581", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2025-09-16T03:27:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7581", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2025-09-16T03:02:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7581", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2025-09-16T03:02:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7581", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2025-08-26T22:19:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7581", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2025-08-26T22:19:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7581", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2025-05-29T05:58:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7581", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2025-05-29T05:57:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7581", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2025-03-13T06:11:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7581", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2025-03-13T06:11:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7581", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2025-03-11T16:56:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7581", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2025-03-11T16:56:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7581", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2025-02-21T10:26:00.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7581", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2025-09-23T07:03:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7581", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2025-09-23T07:03:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7581", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2025-08-21T08:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7581", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2025-08-21T08:00:59.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7581", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2025-05-21T11:16:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7581", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2025-05-21T11:16:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7581", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2025-02-21T10:26:00.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7581", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2025-01-07T13:24:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7581", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/492210.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10434](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10434)
- [Outros processos do assunto TPU 12489](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12489)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c80530cadd07b089acc2616c7a0f895fbef6e675bea1201716fc1a4356f47c31.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Erro Médico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Tratamento médico-hospitalar — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-01-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-01-02 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-01-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-01-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-02-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-04-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-04-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-04-28 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-06-04 — Petição; Replica — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-06-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-06-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-08-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-08-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-09-15 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-09-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-10-07 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-10-15 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-16T21:32:29\.291000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250102000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c80530cadd07b089acc2616c7a0f895fbef6e675bea1201716fc1a4356f47c31

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000378420258176021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6236587/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10434, 12489
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES / 30ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A
- [STJ — 00004680320248250017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5450825/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10434, 12489
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES / GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO)
- [TJAM — 00000355720188046301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6245830/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10434
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES / 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS
- [TJPE — 00000051720258172970](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/955227/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10434
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MORENO
- [TJPE — 00000022720248173090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/559887/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10434
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES / 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PAULISTA
- [TJPA — 00004465920148140062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6223165/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10434
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES / VARA ÚNICA DE TUCUMÃ
- [TJES — 00001364020208080020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4570534/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10434
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES / 1ª VARA - GUACUI
- [TJES — 00001354920178080056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4570191/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10434
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES / 1ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.221.700 do STJ: erro médico](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2221700/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Ação de indenização por danos morais e materiais. 2. Segundo orientação jurisprudencial desta Corte, "a responsabilidade objetiva para o prestador de serviço, prevista no art. 14 do CDC, na hipótese de tratar-se de hospital, limita-se aos serviços relacionados ao estabelecimento empresarial, tais como estadia do paciente (internação e alimentação), instalações, equipamentos e serviços auxiliares (enfermagem, exames, radiologia)"; "se o dano decorre de falha técnica restrita ao profissional médico, que não possui qualquer vínculo com o hospital - seja de emprego ou de mera preposição - não cabe atribuir ao nosocômio a obrigação de indenizar a vítima" (REsp 1.769.520/SP, Terceira Turma, DJe de 24/5/2019). 3. Recurso especial conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 929940, publicado pelo tribunal em 16 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.221.700, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** erro, medico
- **SHA-256 do HTML autoral:** 026683fc3b5cd428416b2405580f1f34abb03e8ab810b4eaf9f2e85a9858716d
- **SHA-256 do registro documental:** c80530cadd07b089acc2616c7a0f895fbef6e675bea1201716fc1a4356f47c31
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2221700%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000034220258172810 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Erro Médico | Tratamento médico-hospitalar”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2025-10-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c80530cadd07b089acc2616c7a0f895fbef6e675bea1201716fc1a4356f47c31.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c80530cadd07b089acc2616c7a0f895fbef6e675bea1201716fc1a4356f47c31
- **SHA-256 do comentário:** e75e1f0dc7d1590acf951e6449cf6076f22f30f104998586b4959285dcb1d58c