# Registro público: TST — 00010316220105080000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- **Classe:** Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-07-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4922296/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4922296.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f7141b57296d8435dde679db0e50171548d1e27541bd36f868f39c03744f937b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-07-20
- **Último ato com data válida:** 2014-05-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-05-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-05-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-04-22** — Publicação (TPU 92)
> **2014-04-15** — Negação de Seguimento (TPU 236)
> **2014-04-14** — Remessa (TPU 123)
> **2011-06-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-06-16** — Redistribuição (TPU 36)
> **2011-06-15** — Remessa (TPU 123)
> **2010-11-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2010-10-28** — Distribuição (TPU 26)
> **2010-07-20** — Recebimento (TPU 981)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Substituição Processual | Nulidade | Suspensão do Processo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-10-28T07:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-11-05T12:08:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2011-06-15T18:35:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-06-16T15:39:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2011-06-17T10:16:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2014-04-14T18:36:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2014-04-22T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2014-05-21T11:41:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2010-07-20T13:41:37.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2014-05-21T11:41:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2014-04-15T19:00:00.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8867](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8867)
- [Outros processos do assunto TPU 8919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8919)
- [Outros processos do assunto TPU 8939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8939)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Substituição Processual — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Suspensão do Processo — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-07-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2010-10-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-11-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-06-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-06-16 — Redistribuição; sucessão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-06-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-04-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-04-15 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-04-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-05-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-05-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-05-21 trata do assunto oficial «Substituição Processual»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-30T21:01:04\.614000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100720134137
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-07\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f7141b57296d8435dde679db0e50171548d1e27541bd36f868f39c03744f937b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00804006720055050161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2999504/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8867, 8919
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TST — 00203570220145040122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/211506/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 8867, 8919
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA
- [TRT2 — 00005173020115020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075885/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8867, 8919
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 3ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TST — 00012053120105030026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5030703/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8919, 8939
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [STM — 70008729720237000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2472874/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 8919, 8939
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / Sec Gab Min Marco Antônio de Farias
- [STM — 70008475520217000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2471979/) — classe: Embargos Infringentes e de Nulidade; referências coincidentes: 8919, 8939
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Embargos Infringentes e de Nulidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi
- [STM — 70008455620197000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2467844/) — classe: Agravo Interno Criminal; referências coincidentes: 8919, 8939
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Agravo Interno Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha
- [TJMG — 04424266120198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/784976/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 8919, 8939
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / Terceira Vice-Presidência