# Registro público: STJ — 00000354620168190049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-05-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/492274/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/492274.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3d954d0353fdab873543e02c252e3825b3365abc7a7a8a932b23de879852920b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-05-26
- **Último ato com data válida:** 2025-10-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-10-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-08-14** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-08-11** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2025-07-31** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-07-25** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2025-07-25** — Redistribuição (TPU 36)
> **2025-07-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-07-24** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Interpretação / Revisão de Contrato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-05-26T16:45:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2025-05-26T16:59:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-07-24T18:31:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-07-25T08:02:53.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2025-07-31T10:53:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-07-31T15:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-05-26T12:00:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-07-24T17:42:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-07-24T18:56:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-08-11T17:20:01.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2025-08-14T00:47:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-10-08T13:53:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-10-08T13:53:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2025-07-21T22:50:27.000Z — Distribuição (TPU 12474)
- 2025-07-21T22:50:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-07-23T01:15:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-07-25T15:56:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2025-08-11T17:20:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-08-13T01:31:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7779)
- [Outros processos do assunto TPU 7770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7770)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Interpretação / Revisão de Contrato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-05-26 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-05-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-07-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-07-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-07-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-07-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-07-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-07-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-07-25 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-07-25 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-07-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-07-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-08-11 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-08-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-08-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-08-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-10-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-10-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-10-08 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-01T18:46:09\.101590829Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250526000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3d954d0353fdab873543e02c252e3825b3365abc7a7a8a932b23de879852920b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00243731620168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150928/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7770, 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / 2? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
- [TJAP — 00001742120188030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/514168/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7770, 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
- [TJDFT — 00006169820178070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/258610/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7770, 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / 2? VARA C?VEL DO GAMA
- [STJ — 00000106320088050094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/193002/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7770
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- [STJ — 00003608620158260299](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425434/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7770
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
- [STJ — 00000110320018240082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/484655/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7770
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / PRESIDÊNCIA
- [TJRN — 00114518020118200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160731/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7770
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / 1ª VARA CÍVEL
- [TRF1 — 00002451220024013901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157916/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7770
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / 01ª - Marabá


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** dano, moral
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1bdb015e90543ec7f40465798bc3850f3418c3154ade20fbd6e9f171de4fa7a7
- **SHA-256 do registro documental:** 3d954d0353fdab873543e02c252e3825b3365abc7a7a8a932b23de879852920b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)

### [Tema 1315 do STJ: Indenização por Dano Moral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1315/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1315%2F)