# Registro público: TJSC — 00034391320188240012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Ca�ador
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-06-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/492285/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/492285.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c89d00272492f20b6d031e9b2971cd0102ade67a45dd61bde840b06024a339a3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-29
- **Último ato com data válida:** 2020-06-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-15** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-11** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-10** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
> **2020-03-10** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-10** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-08** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-03** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-27** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-13T19:52:59.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-07-02T12:27:48.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2018-06-29T14:13:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-06-15T15:51:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-15T15:50:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-06-15T15:48:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-03-18T15:04:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-03-11T20:57:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-10T22:53:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-10T22:53:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-10T22:53:28.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
- 2020-03-08T05:34:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-04T12:58:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-03-03T18:37:07.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-02-27T12:40:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-27T12:40:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-27T12:39:24.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-02-17T12:06:08.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-02-17T06:16:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-07T15:41:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-07T15:41:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-07T15:39:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-07T15:39:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-26T18:11:55.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-09-26T18:11:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-26T18:09:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-02-13T16:58:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-13T16:58:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-13T16:57:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-17T17:10:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-12-17T13:38:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-12-16T15:38:52.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-11-26T15:29:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-26T14:07:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-23T12:43:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-08-22T13:26:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-07-25T11:31:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-07-09T16:07:10.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-07-02T18:09:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-02T18:04:54.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/492285.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-06-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-07-02 — Audiência; realizada; Juiz(a); preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-02-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-02-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-02-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-02-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-03-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-03-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-03-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-03-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-03-10 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-03-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-15 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-16T00:06:54\.064000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180629140436
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-06\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c89d00272492f20b6d031e9b2971cd0102ade67a45dd61bde840b06024a339a3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00037844720168240012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/492660/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de Ca�ador
- [TJSC — 50185058620208240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165942/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Blumenau
- [TJPR — 00000192920158160173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322451/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / UMUARAMA - 1ª VARA CRIMINAL
- [TJSC — 00001831120178240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/492717/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau
- [TJPE — 00000320520148171250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322214/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE
- [TJPE — 00000322520238177220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5321764/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE
- [TJPE — 00000317920208171130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5321171/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PETROLINA
- [TJDFT — 00154696820158070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4563610/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS