# Registro público: TRT9 — 00000015920255090122

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/492330/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/492330.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** edbc9c92fbd9aff35118fe44fff14cee21e9431359047df25c8ec0beb9349000

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-02
- **Último ato com data válida:** 2025-05-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-24** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-24** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-23** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-04-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-23** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Horas Extras | Adicional Noturno | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-02T10:05:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-01-10T10:13:29.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2025-01-10T10:16:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-10T10:16:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-13T03:05:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-01-13T03:05:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-01-20T13:08:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-02-07T08:44:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-07T14:36:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-07T14:36:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-10T16:55:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-02-10T16:55:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-02-10T16:55:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-02-10T16:55:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-02-10T22:27:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-02-11T08:42:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-02-11T13:21:52.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2025-02-11T14:31:49.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2025-02-19T18:08:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-03-06T12:05:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-03-12T15:51:18.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20387", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2025-03-12T15:51:18.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2025-03-12T15:52:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2025-04-23T14:33:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-04-23T14:58:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20387", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2025-04-23T14:58:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20387", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2025-04-24T05:35:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20387", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2025-04-24T05:35:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20387", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2025-04-24T05:35:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20387", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2025-04-24T05:35:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20387", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2025-05-11T00:01:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20387", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2025-05-11T00:01:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20387", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2025-01-02T10:05:23.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
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- 2025-02-07T14:35:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2025-03-12T15:51:18.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2025-03-12T15:52:30.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
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- 2025-03-12T15:52:32.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20387", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2025-04-23T14:33:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20387", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2025-04-23T14:33:21.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20387", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2025-04-23T14:57:03.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20387", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/492330.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/edbc9c92fbd9aff35118fe44fff14cee21e9431359047df25c8ec0beb9349000.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-10 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-01-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-02-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-02-10 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-02-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-02-11 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-02-11 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-02-19 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-03-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-03-12 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-03-12 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2025-03-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-04-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-04-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2025-04-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2025-05-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2025-05-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2025-03-12 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-03-12 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-04-23 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-07T17:18:46\.229000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250102100522
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: edbc9c92fbd9aff35118fe44fff14cee21e9431359047df25c8ec0beb9349000

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000015920255090122 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Horas Extras | Adicional Noturno | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-05-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/edbc9c92fbd9aff35118fe44fff14cee21e9431359047df25c8ec0beb9349000.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt9/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** edbc9c92fbd9aff35118fe44fff14cee21e9431359047df25c8ec0beb9349000
- **SHA-256 do comentário:** 97f8ed8981b4e92b0defa469216ddb74a70cfaaf0f8a0bb14ccb75882cf33548