# Registro público: TRF2 — 50111442020194025110 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 7ª Vara Federal de São João de Meriti - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-12-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/492334/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/492334.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0df5d60fe3ff21a88c3777ab1dcbb4e75806fbac0125f6d69fe5fd8a94fb8635 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 1 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-10 - **Último ato com data válida:** 2019-12-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-12-10** — Incompetência (TPU 371) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Falsidade ideológica ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-12-10T10:19:58.000Z — Incompetência (TPU 371) **Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3533](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3533) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0df5d60fe3ff21a88c3777ab1dcbb4e75806fbac0125f6d69fe5fd8a94fb8635.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 1 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Falsidade ideológica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-12-10 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T16:54:28\.249000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20191204205546 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-12\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0df5d60fe3ff21a88c3777ab1dcbb4e75806fbac0125f6d69fe5fd8a94fb8635 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00033296620158260625](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5168966/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3533 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara Federal de São João de Meriti / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE TAUBATE - [TRF2 — 00038050220194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2602072/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 3533 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Habeas Corpus Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara Federal de São João de Meriti / GABINETE 04 - [TRF4 — 50138350320154047208](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175485/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3533 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara Federal de São João de Meriti / 1ª Vara Federal de Itajaí - [TRF2 — 50100471820214020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2601668/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3533 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara Federal de São João de Meriti / GABINETE 03 - [TRF2 — 01000853520194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2600672/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 3533 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Habeas Corpus Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara Federal de São João de Meriti / GABINETE 05 - [TRF1 — 00002943420164013102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019438/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3533 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara Federal de São João de Meriti / Vara Única de Oiapoque - [TJMS — 00002800620218120040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6017194/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3533 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara Federal de São João de Meriti / 1ª Vara Criminal - [TJAP — 00059214420218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6012035/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3533 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara Federal de São João de Meriti / JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 50111442020194025110 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Falsidade ideológica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “7ª Vara Federal de São João de Meriti”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 1 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Incompetência”, em 2019-12-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 0df5d60fe3ff21a88c3777ab1dcbb4e75806fbac0125f6d69fe5fd8a94fb8635 - **SHA-256 do comentário:** ede5ca73026712be3e8506634bd639d8c6b9c34b1ee5bac21532c9ccabdf88fa