# Registro público: TSE — 06004128920206060005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF3
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4923391/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4923391.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eead25962fb95c1fce8a7be237ccbcbc5edfbef530062e7d8718488b0c8f3277

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-23
- **Último ato com data válida:** 2020-12-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-12-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-06** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-03** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-02** — Não-Acolhimento (Registro Indeferido) (TPU 12700)
> **2020-11-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-26** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral | Impugnação ao Registro de Candidatura | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-23T14:38:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-23T13:04:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-11-23T13:04:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-23T13:04:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-23T14:38:25.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-23T14:38:26.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-23T17:46:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-25T20:05:13.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-26T13:32:42.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-11-26T13:32:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-26T13:32:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-02T19:16:06.000Z — Não-Acolhimento (Registro Indeferido) (TPU 12700)
- 2020-12-02T19:16:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-03T16:05:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-03T16:05:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-03T16:05:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-06T19:27:27.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-07T00:03:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-12-07T00:03:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-12-07T16:17:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-12-07T16:29:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11592](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11592)
- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06004767120246100030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071008/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11592, 11616, 11638
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-RN — 06003156120206200050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4919576/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11592, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 50 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003149220246200064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4913513/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11592, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 64 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06004157220246190092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4960494/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11592, 11616, 11638
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE STJ1
- [TSE — 06004057220246160072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900841/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11592, 11616, 11638
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE STF2
- [TRE-SE — 06003633020206250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4400903/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11592, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-RN — 06001185020206200004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2969385/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11592, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 4 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 00002176720166110034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180148/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11592, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 34ª Zona Eleitoral