# Registro público: TRF6 — 00000885620144013824 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Ituiutaba - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-11-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4923686/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4923686.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 513cab15ee908ea8277997d75e27b44a4d140ea6be1578145da8a5fc851aa90c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 24 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-11 - **Último ato com data válida:** 2020-05-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-05-25** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-05-25** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-02-12** — Recebimento (TPU 132) > **2019-12-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2019-12-04** — Intimação (TPU 12263) > **2019-08-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2019-08-23** — Conclusão (TPU 51) > **2019-08-23** — Documento (TPU 581) > **2019-08-21** — Recebimento (TPU 132) > **2019-08-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2019-07-25** — Intimação (TPU 12263) > **2019-07-19** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Execução Contratual ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-11-11T16:42:52.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2015-02-13T14:47:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2019-08-23T16:18:25.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-08-23T16:44:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2014-11-21T10:16:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2014-12-12T16:39:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-12-12T16:42:43.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2015-01-07T11:42:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-01-21T13:18:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-02-13T17:31:36.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2015-02-13T17:33:01.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2015-02-19T10:49:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-03-04T16:56:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-03-04T16:58:49.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2019-07-19T15:50:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-07-25T15:49:55.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2019-08-07T09:31:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-08-21T15:44:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-08-30T16:40:18.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2019-12-04T13:19:21.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2019-12-11T09:27:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2020-02-12T17:39:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-05-25T12:16:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-05-25T12:17:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10429](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10429) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Execução Contratual — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-11-11 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-02-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-02-13 — Intimação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-02-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-03-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-03-04 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-07-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-07-25 — Intimação — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-08-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-08-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-08-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-08-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-08-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-12-04 — Intimação — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2019-12-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2020-02-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-05-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2020-05-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-03-04 trata do assunto oficial «Execução Contratual»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-08-30 trata do assunto oficial «Execução Contratual»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-25 trata do assunto oficial «Execução Contratual»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:36:17\.080445040Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-11\-06T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-11\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 513cab15ee908ea8277997d75e27b44a4d140ea6be1578145da8a5fc851aa90c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF6 — 00000902620144013824](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4935862/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10429 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Ituiutaba / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA - [TRF6 — 00076181820124013813](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2468273/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10429 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Ituiutaba / Gabinete 16 - [TJGO — 00209644019978090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5307575/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10429 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): Ituiutaba / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal - [TJTO — 00233627720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4952556/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10429 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Ituiutaba / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJGO — 00192303920068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4949091/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10429 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): Ituiutaba / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal - [TJRN — 00079600220108200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902208/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10429 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): Ituiutaba / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJGO — 00176047620118090158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4566307/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10429 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): Ituiutaba / 2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) - [TJTO — 00127162920148272722](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2303405/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10429 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Ituiutaba / Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 513cab15ee908ea8277997d75e27b44a4d140ea6be1578145da8a5fc851aa90c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)