# Registro público: TJSE — 00002373220098250039 - **Origem:** cnj - **Órgão:** PIRAMBU - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-03-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/492375/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/492375.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d87d443f4917b275f5c8d7bf3dabcd95753f4b0f67dc6a7d39f72787de4b9ac8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 85 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-14 - **Último ato com data válida:** 2017-05-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-05-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-05-17** — Definitivo (TPU 246) > **2016-09-16** — Definitivo (TPU 246) > **2016-09-16** — Documento (TPU 581) > **2016-09-16** — Documento (TPU 581) > **2016-09-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-09-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-08-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-08-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-08-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-08-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-08-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Decorrente de Violência Doméstica ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-09-18T13:26:33.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2012-08-28T11:02:53.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2017-05-18T08:10:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-12T19:35:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-06T01:07:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-23T13:06:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-23T12:52:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-23T08:45:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-22T10:04:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-26T12:43:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-29T14:15:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-19T11:15:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-27T12:29:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-02-01T14:24:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-12-06T10:24:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-11-12T13:01:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-10-25T16:48:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-09-18T09:20:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-09-18T09:17:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-08-10T12:44:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-08-10T12:43:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-08-10T12:42:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-08-10T12:41:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-08-10T11:43:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-08-07T12:43:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-08-02T09:23:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-07-25T15:45:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-06-18T12:23:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-04-11T08:49:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-04-04T11:13:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-17T13:14:50.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-09-16T10:03:17.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-09-16T09:59:16.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-09-16T09:56:50.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-08-23T12:14:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-08-23T12:14:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-08-19T13:15:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-08-19T10:29:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-07-29T09:02:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-07-25T11:40:21.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 85 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/492375.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d87d443f4917b275f5c8d7bf3dabcd95753f4b0f67dc6a7d39f72787de4b9ac8.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 85 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-03-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2012-03-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2012-06-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2012-07-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2012-07-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2012-08-28 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2012-08-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2012-09-18 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-11-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2013-01-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2016-07-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2016-08-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2016-08-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2016-08-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2016-09-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2016-09-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2016-09-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2017-05-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-03-14 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/82` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-06-14 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/79` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-07-24 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/73` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T18:13:39\.147000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120314120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-03\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d87d443f4917b275f5c8d7bf3dabcd95753f4b0f67dc6a7d39f72787de4b9ac8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00020998320158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/494321/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO - [TJPB — 00009174520148150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312185/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / Vara Única de Sumé - [TJPB — 00009139020178150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306024/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 2ª Vara Mista de Cajazeiras - [TJSE — 00000950220128250046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/494125/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 0 JAPOATÃ - [TJSE — 00036908020158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166829/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO - [TJMT — 00004461420198110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305438/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / Segunda Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR - [TJPR — 00000205020188160127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413446/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / PARAÍSO DO NORTE - JUÍZO ÚNICO - [TJSP — 00148450220158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511210/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00002373220098250039 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “PIRAMBU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 85 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-05-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** d87d443f4917b275f5c8d7bf3dabcd95753f4b0f67dc6a7d39f72787de4b9ac8 - **SHA-256 do comentário:** 76f72979840ce997b409acc6771cba4b7853ec194b7038cda11632850d393cfb