# Registro público: TRT7 — 00000075320205070007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- **Classe:** Embargos de Terceiro Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4923767/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4923767.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** af8083355b3591f5cb851ebc3dbfb69bc971e18b1d401080da785e56283a4a7d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-07
- **Último ato com data válida:** 2020-12-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-11-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-07-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-25** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-25** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Atos executórios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-07T15:04:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2020-02-06T11:27:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-02-08T00:07:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-02-08T00:07:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-18T00:01:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-02-18T00:01:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-04-02T10:34:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-04-02T18:19:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-04-02T18:19:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-04-04T00:03:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-04-04T00:03:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-04-04T00:03:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-04-04T00:03:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-10T00:06:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-06-10T00:06:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-06-10T16:41:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-06-23T19:26:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-23T19:26:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-25T00:01:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-06-25T00:01:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-25T00:02:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-06-25T00:02:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-07-03T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-07-03T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-07-15T17:35:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-07-15T17:36:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-11-27T15:12:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-02-06T17:06:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-02-07T08:36:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-04-02T18:18:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-06-23T19:25:56.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2020-07-16T17:13:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-11-27T16:17:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-12-02T17:52:11.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11786)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/af8083355b3591f5cb851ebc3dbfb69bc971e18b1d401080da785e56283a4a7d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Atos executórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-07 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-04-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-04-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-06-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-06-23 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-06-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-06-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-06-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-06-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-07-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-07-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-07-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-07-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-11-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-11-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-12-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-15 trata do assunto oficial «Atos executórios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:25:29\.361501610Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-01\-07T15:04:56\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: af8083355b3591f5cb851ebc3dbfb69bc971e18b1d401080da785e56283a4a7d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 00000066220205070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4920742/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT7 — 00000496920205070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6040695/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT21 — 00003704520235210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6041074/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 7ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT12 — 00001143120225120026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6040215/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TRT11 — 00002015320225110013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180573/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 13ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT9 — 00000708920215090071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180534/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL
- [TRT14 — 00002230720215140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4924412/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT23 — 00000710720205230108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2590901/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000075320205070007 no TRT7 começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos de Terceiro Cível” e “Atos executórios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “7ª Vara do Trabalho de Fortaleza”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-12-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/af8083355b3591f5cb851ebc3dbfb69bc971e18b1d401080da785e56283a4a7d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt7/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** af8083355b3591f5cb851ebc3dbfb69bc971e18b1d401080da785e56283a4a7d
- **SHA-256 do comentário:** 9deff04d0fa415dd3723370ed1cf8378a809dfe83234eca07ba4aa2a5dbd2e13