# Registro público: TST — 00011408820155060313

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/492391/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/492391.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d2df2b07db3bdfacc388e266de66acc88e0b09ac56b0f7b5c479f00c5c7fad48

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-18
- **Último ato com data válida:** 2017-05-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-05-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-04-11** — Publicação (TPU 92)
> **2017-04-10** — Publicação (TPU 92)
> **2017-04-05** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2017-03-29** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2017-03-28** — Publicação (TPU 92)
> **2017-02-22** — Publicação (TPU 92)
> **2017-02-21** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2017-02-16** — Remessa (TPU 123)
> **2017-02-16** — Remessa (TPU 123)
> **2017-02-16** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO DO TRABALHO

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-18T15:30:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-28T07:59:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-11-08T15:33:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-12-01T18:10:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-12-01T18:11:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-12-06T12:50:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-12-13T13:24:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-02-08T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2017-02-16T11:53:44.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-02-16T12:01:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-02-16T15:06:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-02-22T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2017-03-28T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-03-29T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2017-04-11T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2017-05-10T09:35:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-04-05T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2016-10-18T10:44:47.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2016-11-04T14:38:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-08T14:53:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-06T18:05:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-02-07T19:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-10T09:35:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-02-21T19:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-04-10T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=864)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO DO TRABALHO — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-11-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-12-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-12-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-12-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-12-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-02-08 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-02-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-02-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-02-22 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-03-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-03-29 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-04-05 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-04-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-04-11 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-05-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-05-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-05-10 trata do assunto oficial «DIREITO DO TRABALHO»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T20:05:13\.802000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161018104447
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d2df2b07db3bdfacc388e266de66acc88e0b09ac56b0f7b5c479f00c5c7fad48

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00105568520155150004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/499946/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 864
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA
- [TST — 00024038220105020042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365795/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 864
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT2 — 00005640420155020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5356622/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA / 4ª Vara do Trabalho de Santos
- [TST — 00001455320125020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/490475/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 864
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA
- [TRT2 — 00004658120125020042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4623391/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA / 42ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00008795420145040721](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4622842/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA / VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL
- [TRT2 — 00002793220135020201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3078304/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA / 1ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TJMG — 02632335920128130056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3076028/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA / Primeira Vice-Presidência