# Registro público: STJ — 00004070720228160004 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA - **Classe:** Recurso Especial - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-02-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4923949/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4923949.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 701f70df6cae32e2d1832536421875df82c12f34bd37e00a4663ddd74dcb08fa ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 55 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-21 - **Último ato com data válida:** 2024-11-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-11-12** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-11-12** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-10-20** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2024-10-20** — Petição (TPU 85) > **2024-10-17** — Publicação (TPU 92) > **2024-10-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-10-16** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-10-14** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) > **2024-10-11** — Recebimento (TPU 132) > **2024-10-11** — Remessa (TPU 123) > **2024-10-04** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2024-10-04** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aposentadoria ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-02-22T10:30:47.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-02-22T10:51:24.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-02-22T10:51:24.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2024-04-03T08:41:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]} - 2024-04-03T09:15:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-04-10T07:40:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-04-14T12:41:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]} - 2024-05-15T13:30:18.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-05-16T13:45:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-06-05T20:06:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-06-17T16:06:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]} - 2024-09-12T15:15:08.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-09-12T16:15:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-09-30T10:51:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2024-09-30T10:51:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2024-10-01T11:26:16.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2024-10-02T15:39:23.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2024-10-04T11:11:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Memoriais", "valor": 55}]} - 2024-10-04T15:00:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2024-10-11T18:23:59.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2024-10-14T23:59:59.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]} - 2024-10-20T18:41:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-02-21T14:34:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2024-04-03T08:55:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2024-04-04T18:30:10.000Z — Provimento (TPU 237) - 2024-04-05T09:36:18.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-04-16T05:12:54.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-05-28T15:41:03.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) - 2024-05-29T05:32:58.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-06-18T05:11:25.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-09-24T10:35:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2024-09-26T14:46:36.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2024-09-27T05:14:05.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-10-11T18:25:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2024-10-17T05:25:11.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-11-12T16:03:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-11-12T16:03:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2024-04-02T16:18:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2024-04-04T18:30:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-04-04T20:11:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4923949.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10198](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10198) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 55 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aposentadoria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-02-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2024-05-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-05-28 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2024-06-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-06-17 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-09-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-09-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-09-30 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-09-30 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-10-01 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-10-02 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-10-04 — Petição; Memoriais — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-10-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-10-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-10-14 — Não Conhecimento de recurso; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-10-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2024-11-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2024-11-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/36` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2024-05-28 trata do assunto oficial «Aposentadoria»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` - O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2024-10-14 trata do assunto oficial «Aposentadoria»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-11-12 trata do assunto oficial «Aposentadoria»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-21T17:03:27\.013102057Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-22T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 701f70df6cae32e2d1832536421875df82c12f34bd37e00a4663ddd74dcb08fa Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [STJ — 00003755320074013601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4547265/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10198 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - [STJ — 00002971420208172570](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3836774/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10198 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS - [TJPA — 00003413120098140071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150380/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10198 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / VARA ÚNICA DE BRASIL NOVO - [STJ — 00002893720208172570](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3750655/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10198 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA - [TRF5 — 00489753020234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147565/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10198 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF5 — 00516445620234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104759/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10198 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TJPA — 00003352820108140123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090197/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10198 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO - [TRF5 — 00413963120234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5069316/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10198 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / 2ª Relatoria Turma Recursal