# Registro público: TJAP — 00027532920248030001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4923969/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4923969.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 314b45e20553c1f09fdaf0cdb8dd90e4007aff5489eecc6c7ec8915a9e7cf9e6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-16
- **Último ato com data válida:** 2024-05-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-05-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-02** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-27** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-04-27** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-04-18** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-04-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-17** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-04-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-04-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Causas Supervenientes à Sentença

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-16T08:26:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6164", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}}
- 2024-02-19T10:17:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6164", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}}
- 2024-02-23T17:06:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6164", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}}
- 2024-04-08T18:13:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6164", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}}
- 2024-04-09T12:21:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6164", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}}
- 2024-04-09T12:39:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-05-02T09:13:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-16T08:30:40.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Requisição de tratamento psiquiátrico", "valor": 156}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Requisição de tratamento psiquiátrico em regime hospitalar", "valor": 157}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6164", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}}
- 2024-02-16T08:31:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-02-16T08:32:47.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6164", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}}
- 2024-02-16T08:33:39.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
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- 2024-02-19T10:17:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-19T11:28:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-02-26T08:10:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-01T12:14:22.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2024-03-01T13:41:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6164", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}}
- 2024-03-11T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2024-04-02T10:36:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6164", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}}
- 2024-04-09T12:21:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6164", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}}
- 2024-04-09T13:07:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6164", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}}
- 2024-04-17T08:50:53.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2024-04-17T12:05:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6164", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}}
- 2024-04-17T13:01:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6164", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}}
- 2024-04-18T15:30:17.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6164", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}}
- 2024-04-27T06:01:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6164", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}}
- 2024-04-27T06:01:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6164", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}}
- 2024-05-06T13:44:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6164", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}}
- 2024-05-23T12:08:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6164", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}}
- 2024-05-23T12:16:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6164", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}}
- 2024-05-23T12:18:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6164", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9517](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9517)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Causas Supervenientes à Sentença — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-02-16 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-02-16 — Retificação de Classe Processual; Requisição de tratamento psiquiátrico; Requisição de tratamento psiquiátrico em regime hospitalar — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-02-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-02-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-04-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-04-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-04-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-04-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-04-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-04-17 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-04-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-04-18 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-04-27 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-05-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-05-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-05-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-05-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-05-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-04-17 para o assunto oficial «Causas Supervenientes à Sentença»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-23 no assunto oficial «Causas Supervenientes à Sentença»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAP — 00028680220148030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4921352/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Cumprimento de sentença
- [TJAP — 00027761020038030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4920494/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ / 1ª Vara Cível de Macapá
- [TJRN — 00116218120088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160904/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJAP — 00010942220198030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2959308/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9517
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
- [TJRN — 00114518020118200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160731/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ / 1ª VARA CÍVEL
- [TJMS — 00002300220248120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160610/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ / 1ª Vara
- [TJRO — 70061713920178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160411/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 70040077220158220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160258/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL