# Registro público: TRT3 — 00001597120135030003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4923974/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4923974.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 72cf0b1ecbeee3052dffa10a6c660af2bedf2429546cc662d24cc9257ee1fdbe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-30
- **Último ato com data válida:** 2015-01-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-01-14** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-01-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-11-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-08-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-05-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-05-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-05-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-05-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-12-11** — Remessa (TPU 123)
> **2013-12-11** — Petição (TPU 85)
> **2013-12-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-10-24** — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Valor da Causa | Descontos Indevidos | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Provas | Suspeição | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Correção Monetária | Depoimento | Grupo Econômico | Férias | Adicional de Insalubridade | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Salário/Diferença Salarial | Juros | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-01-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-03-04T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2013-02-28T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2013-02-28T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2013-03-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-09-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-03-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-03-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-06-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-07-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-26T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2013-09-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-10-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-10-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-10-24T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2013-12-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-12-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-05-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-14T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-02-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-05-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-07-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-09-26T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2013-10-24T00:00:00.000Z — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
- 2013-12-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-01-05T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-01-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 8934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8934)
- [Outros processos do assunto TPU 10296](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10296)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990)
- [Outros processos do assunto TPU 10659](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10659)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)
- [Outros processos do assunto TPU 10940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10940)
- [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Valor da Causa — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Descontos Indevidos — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-09-26 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2013-09-26 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2013-10-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-10-24 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2013-10-24 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2013-10-24 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2013-12-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2013-12-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2013-12-11 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-05-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-05-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-05-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2014-05-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-08-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2014-11-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-01-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-01-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2013-09-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2013-10-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2013-10-24 relativo a «Aviso Prévio»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001521620125030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4761946/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10659, 10940, 8934, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001588620135030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4964881/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10659, 10940, 8934, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT2 — 00005173320115020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085638/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10659, 10940, 8934, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT3 — 00000878420135030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3065520/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10659, 10940, 8934, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00005068820145020006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4985149/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10659, 10940, 8934, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 6ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002097420125020031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2236649/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10659, 10940, 8934, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 31ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TST — 00012135520145230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033461/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10659, 10940, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT4 — 00005125920105040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2965399/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 8934, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL