# Registro público: TJSP — 00009989820088260450

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-04-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4924948/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4924948.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f5816434f2517055f85e5ed2c7345be3236cf6cc93dbbeea26e40551f0b0e51b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-04-07
- **Último ato com data válida:** 2021-10-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-04** — Autos Eliminados (TPU 870)
> **2021-10-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-10-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-10-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-10-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-04-04** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-04-04** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2009-01-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2009-01-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2009-01-29** — Julgamento (TPU 193)
> **2008-10-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-04-07T15:26:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-05-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2008-05-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-07-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-07-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-08-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-09-10T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2008-09-10T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2008-09-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-10-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-01-29T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2009-01-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-01-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-10-10T23:02:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-10-22T18:03:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-10-23T10:10:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-02-25T14:15:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-04T16:40:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-10-04T16:42:13.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f5816434f2517055f85e5ed2c7345be3236cf6cc93dbbeea26e40551f0b0e51b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-04-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-05-06 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2008-05-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2008-07-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2008-07-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2008-08-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2008-09-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2008-09-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2008-10-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2009-01-29 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2009-01-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-04-04 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-10-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-10-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-10-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-02-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-10-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-10-04 — Autos Eliminados — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2008-09-10 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-01-29 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T21:51:53\.527497958Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20080404174934
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-04\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f5816434f2517055f85e5ed2c7345be3236cf6cc93dbbeea26e40551f0b0e51b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00027500820088260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4929401/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJSP — 00020955420078260326](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4234249/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA / 01 CUMULATIVA DE LUCELIA
- [TJRN — 00104545820108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080121/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA / 3º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
- [TJSP — 00037158820058260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4928757/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJRJ — 00029244220188190068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2540645/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA / RIO DAS OSTRAS J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRS — 50021654920208210138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/847656/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA / Vara Judicial da Comarca de Tenente Portela
- [TJAL — 90000452120168020077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/847185/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA / Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital
- [TJSE — 00000089420138250051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167237/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA / SIRIRI

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00009989820088260450 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Autos Eliminados”, em 2021-10-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** f5816434f2517055f85e5ed2c7345be3236cf6cc93dbbeea26e40551f0b0e51b
- **SHA-256 do comentário:** e5ed253c3729e678510d7c9ac4a36529f0482da5eb1ea145b7ab10709c59df09