# Registro público: TJSP — 00002142420088260450

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925005/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925005.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 032cc5c644371d94b18235a7afc9dda471ae28d357dad150b65e9b799b7c2ca5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-01-22
- **Último ato com data válida:** 2021-05-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-17** — Autos Eliminados (TPU 870)
> **2021-05-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-09-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-08-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-04-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-03-03** — Prescrição (TPU 11878)
> **2017-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desobediência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-01-22T18:17:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-02-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2008-02-25T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2008-02-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-03-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-07-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-07-21T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2008-07-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-10-10T21:22:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-10-20T09:31:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-10-20T09:32:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-12-02T13:45:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-12-02T13:57:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-01-23T16:43:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-02-25T14:14:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-03T12:38:58.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2020-03-09T10:57:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-03-09T16:16:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-09T16:41:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-04-19T23:55:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-14T19:29:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-08-25T16:43:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-09-18T16:56:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-11-16T18:16:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-05-17T16:27:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-17T16:30:20.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3572](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3572)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desobediência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-01-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-02-14 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2008-02-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-12-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-12-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-01-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-02-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-03-03 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-03-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-03-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-03-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-04-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-06-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-08-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-09-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-11-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-05-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-05-17 — Autos Eliminados — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2008-02-25 no assunto oficial «Desobediência»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-18 no assunto oficial «Desobediência»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-16 no assunto oficial «Desobediência»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 15000108620238260511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159853/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO DAS PEDRAS
- [TJSP — 00008055620178260357](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4440414/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA / VARA UNICA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA
- [TJMA — 00002046620208100106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4924219/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA / VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA
- [TJSP — 00015985620158260424](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148670/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PARIQUERA ACU
- [TJAP — 00022023320218030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441159/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI
- [TJRJ — 00285696220188190038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2965927/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA / NOVAIGUACUJUIESPCRIM
- [TJRJ — 00108451920228190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2961491/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA / VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM
- [TJRJ — 00101414520158190003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954049/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA / ANGRA DOS REIS J VIO E ESP ADJ CRIM