# Registro público: TRE-PR — 06000371220236160068

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 68ª zona eleitoral-Cascavel
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925101/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925101.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** df4fa35c5fe2f3319e9a1d6411c6a12ea98343145acbc412d02e5cb844671b66

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-23
- **Último ato com data válida:** 2023-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-05-31** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-26** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-19** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-19** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-18** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-05** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-28** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-23T16:34:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15417", "nome": "68ª zona eleitoral-Cascavel"}}
- 2023-03-24T14:32:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15417", "nome": "68ª zona eleitoral-Cascavel"}}
- 2023-05-05T15:04:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15417", "nome": "68ª zona eleitoral-Cascavel"}}
- 2023-05-19T12:58:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15417", "nome": "68ª zona eleitoral-Cascavel"}}
- 2023-03-24T14:31:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15417", "nome": "68ª zona eleitoral-Cascavel"}}
- 2023-03-24T14:32:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15417", "nome": "68ª zona eleitoral-Cascavel"}}
- 2023-04-28T14:23:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15417", "nome": "68ª zona eleitoral-Cascavel"}}
- 2023-04-28T16:30:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15417", "nome": "68ª zona eleitoral-Cascavel"}}
- 2023-05-18T16:17:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15417", "nome": "68ª zona eleitoral-Cascavel"}}
- 2023-05-18T17:37:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15417", "nome": "68ª zona eleitoral-Cascavel"}}
- 2023-05-19T18:02:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15417", "nome": "68ª zona eleitoral-Cascavel"}}
- 2023-05-26T16:54:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15417", "nome": "68ª zona eleitoral-Cascavel"}}
- 2023-05-27T04:24:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15417", "nome": "68ª zona eleitoral-Cascavel"}}
- 2023-05-31T15:07:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15417", "nome": "68ª zona eleitoral-Cascavel"}}
- 2023-03-23T16:34:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15417", "nome": "68ª zona eleitoral-Cascavel"}}
- 2023-04-28T14:03:20.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15417", "nome": "68ª zona eleitoral-Cascavel"}}
- 2023-04-28T14:03:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15417", "nome": "68ª zona eleitoral-Cascavel"}}
- 2023-05-31T15:07:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15417", "nome": "68ª zona eleitoral-Cascavel"}}
- 2023-05-31T15:07:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15417", "nome": "68ª zona eleitoral-Cascavel"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11514](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11514)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/df4fa35c5fe2f3319e9a1d6411c6a12ea98343145acbc412d02e5cb844671b66.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-03-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-03-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-03-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-03-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-04-28 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-04-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-04-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-04-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-05-05 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-05-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-05-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-05-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-05-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-05-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-05-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-05-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-05-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-05-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2023-04-28 trata do assunto oficial «Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-20T10:28:31\.151000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230323163418
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: df4fa35c5fe2f3319e9a1d6411c6a12ea98343145acbc412d02e5cb844671b66

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000570420236160003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291540/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11514
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68ª zona eleitoral-Cascavel / 3 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-PR — 06000562220226160175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6248498/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11514
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68ª zona eleitoral-Cascavel / 175 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-MT — 06004736120246110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307792/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11514
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68ª zona eleitoral-Cascavel / 07ª Zona Eleitoral
- [TRE-PR — 06000377820236160046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4984160/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11514
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68ª zona eleitoral-Cascavel / 46ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu
- [TRE-MG — 06000201520236130082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6284478/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11514
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68ª zona eleitoral-Cascavel / 82ª Zona Eleitoral - Conceição das Alagoas
- [TRE-MG — 06000138820236130028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5421483/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11514
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68ª zona eleitoral-Cascavel / 28ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-CE — 06001155220216060036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4937854/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11514
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68ª zona eleitoral-Cascavel / 36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE
- [TRE-MT — 06002983720216110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4905700/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11514
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68ª zona eleitoral-Cascavel / 51ª Zona Eleitoral

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000371220236160068 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “68ª zona eleitoral-Cascavel”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-05-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/df4fa35c5fe2f3319e9a1d6411c6a12ea98343145acbc412d02e5cb844671b66.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** df4fa35c5fe2f3319e9a1d6411c6a12ea98343145acbc412d02e5cb844671b66
- **SHA-256 do comentário:** f2884756dc3ea0dbb557dfcaa1a45047893a065811c971e05d5cf1f3c27551ea