# Registro público: TRT3 — 00001570420145030024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Consignação em Pagamento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925296/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925296.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 668e41ac314863dfbfe482e62f746a3844009e4aed168ee65a5dda9526adbc45

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-10
- **Último ato com data válida:** 2014-03-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-03-31** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-03-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-03-11** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2014-03-11** — Inicial (TPU 12747)
> **2014-03-10** — Mandado (TPU 106)
> **2014-02-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-02-12** — Audiência (TPU 970)
> **2014-02-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-02-10** — Audiência (TPU 970)
> **2014-02-10** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Valor da Causa | Intimação / Notificação | Promoção | Pagamento em Consignação | Descontos Previdenciários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-02-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-02-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-03-11T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2014-03-10T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2014-02-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-11T00:00:00.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
- 2014-03-20T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-03-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8934)
- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 13930](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13930)
- [Outros processos do assunto TPU 7704](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7704)
- [Outros processos do assunto TPU 12976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12976)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/668e41ac314863dfbfe482e62f746a3844009e4aed168ee65a5dda9526adbc45.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Valor da Causa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Promoção — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Pagamento em Consignação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Descontos Previdenciários — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-02-10 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-02-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-02-12 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-02-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-03-10 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-03-11 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-03-11 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-03-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-03-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:49:36\.848669241Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-02\-10T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 668e41ac314863dfbfe482e62f746a3844009e4aed168ee65a5dda9526adbc45

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001593920155030185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4939891/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 12976, 7704
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT4 — 00009467720125040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4920190/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13930, 8934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
- [TRT2 — 00000622420135020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905535/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13930, 8934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Jandira
- [TRT3 — 00000424820155030185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1808982/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 12976, 7704
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001779220145030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415407/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704, 8934
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT14 — 00002025420235140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4517364/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 12976
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT14 — 00002016920235140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512420/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 12976
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT14 — 00001155320255140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2710551/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 12976
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001570420145030024 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Consignação em Pagamento” e “Valor da Causa | Intimação / Notificação | Promoção | Pagamento em Consignação | Descontos Previdenciários”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2014-03-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/668e41ac314863dfbfe482e62f746a3844009e4aed168ee65a5dda9526adbc45.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 668e41ac314863dfbfe482e62f746a3844009e4aed168ee65a5dda9526adbc45
- **SHA-256 do comentário:** e094f34660d4859780b8f00e7b5ae0d7d480b832af553969dde3146ea216b473