# Registro público: TRF2 — 00983183120164025152

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Presidência das Turmas Recursais
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925317/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925317.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1c3e12975f80a7ac4e486db1ed88b8b1ef2119a55650d73787b7c53a1b7b4f35

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-09
- **Último ato com data válida:** 2020-06-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-22** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-01-21** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2017-05-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-09** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Sistema Remuneratório e Benefícios | Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão | Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988) | Indenização por Dano Material | Data Base

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-09T16:59:01.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2017-05-09T16:59:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-21T20:45:40.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-05-22T04:36:07.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-06-09T17:08:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10288](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10288)
- [Outros processos do assunto TPU 10313](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10313)
- [Outros processos do assunto TPU 10307](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10307)
- [Outros processos do assunto TPU 10502](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10502)
- [Outros processos do assunto TPU 10300](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10300)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 01220919320164025156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901266/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10300, 10313, 10502
- [TJRO — 70012326920198220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2631046/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10300, 10307
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
- [TJAP — 00031001920118030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080079/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10307, 10502
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TRF2 — 01582185620144025170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4949799/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10288, 10313, 10502
- [TRF2 — 01558394520144025170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927842/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10288, 10313, 10502
- [TRF4 — 00007612420024047110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2238204/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10307, 10313
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / 2ª Vara Federal de Pelotas
- [TRF6 — 00455241820114013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2384928/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10288, 10307
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / Gabinete 05
- [STJ — 00004172320128180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4954276/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10313, 10502
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / PRESIDÊNCIA