# Registro público: TRF2 — 00941525620164025151 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Presidência das Turmas Recursais - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-11-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925328/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925328.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 93d5d3fb08e7e47f2aab719148d86a5e50c8d5738835e04a29569dfd3ffd83e7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-07-17 - **Último ato com data válida:** 2021-06-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-06-15** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-05-20** — Não-Provimento (TPU 239) > **2018-07-17** — Recebimento (TPU 132) > **2018-07-17** — Redistribuição (TPU 36) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Atos Administrativos ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-07-17T10:22:10.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]} - 2018-07-17T10:22:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-05-20T12:03:43.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2021-06-15T14:55:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9997) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/93d5d3fb08e7e47f2aab719148d86a5e50c8d5738835e04a29569dfd3ffd83e7.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Atos Administrativos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-07-17 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-07-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-05-20 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-06-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T01:54:27\.641000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20171122142500 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-11\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 93d5d3fb08e7e47f2aab719148d86a5e50c8d5738835e04a29569dfd3ffd83e7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 02015667620174025152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4639599/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 9997 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - [TRF2 — 00256547320074025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/966312/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 9997 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Produção Antecipada da Prova - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro - [TRF5 — 00342803720244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2209832/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 9997 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / 1ª Relatoria Turma Recursal - [TRF2 — 00256547320074025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/928244/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 9997 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Produção Antecipada da Prova - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro - [TJSP — 00076534820198260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6198708/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9997 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / SEF DE ASSIS - [TJAC — 00020564720158010011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6194693/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 9997 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Pedido de Providências - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / Vara Civel - [TJAC — 00009181720168010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6191946/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 9997 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Pedido de Providências - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / Vara Criminal - [TJAC — 00015065820158010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6191922/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 9997 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Pedido de Providências - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / Vara Criminal ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00941525620164025151 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “Atos Administrativos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Presidência das Turmas Recursais”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 4 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-06-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 93d5d3fb08e7e47f2aab719148d86a5e50c8d5738835e04a29569dfd3ffd83e7 - **SHA-256 do comentário:** 576bf323be818b2fa86a2fc7b24872419e49076f789f0c215bb737bc904fda66