# Registro público: TJRS — 00000734120138210103

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Herval
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-12-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925534/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925534.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5cdc49521e19cb51262057d65d141d17007acf729dfbabaf4d69395c0a1f329e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-03
- **Último ato com data válida:** 2022-05-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-04-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-02-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-12-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-12-09** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2021-12-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-08** — Provisório (TPU 245)
> **2021-11-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-10-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-08-19** — Provisório (TPU 245)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Taxas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-03T09:41:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-01-20T09:05:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-03-07T13:13:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-03-16T19:43:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-03-16T19:43:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-06-06T17:02:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-07-07T12:53:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-07-07T14:38:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-07-07T14:38:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-12-02T16:32:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-01-07T14:15:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-22T17:34:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-29T16:51:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-26T15:08:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-31T15:46:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-11T12:56:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-12T17:50:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-16T10:10:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-07T16:08:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-09T15:06:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-04T17:29:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-07T13:13:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-26T17:22:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-27T10:15:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-06T17:47:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-07T12:53:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-10T15:29:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-10T16:54:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-07T10:51:56.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2021-08-19T11:04:12.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2021-10-05T16:51:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-05T16:43:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-08T09:37:08.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2021-12-09T11:54:31.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
- 2021-12-09T18:53:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-21T16:21:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-21T17:29:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-04-20T18:57:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-04-20T18:57:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-05-12T17:48:40.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5956](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5956)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Taxas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-01-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-03-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-03-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-03-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-06-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-07-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-07-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-07-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-11-08 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-12-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-12-09 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-12-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2022-02-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2022-02-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2022-04-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2022-04-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2022-05-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T18:12:01\.931549216Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-12\-27T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-12\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 5cdc49521e19cb51262057d65d141d17007acf729dfbabaf4d69395c0a1f329e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00000578720138210103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4930286/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5956
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Herval
- [TJMG — 00121547220118130569](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997389/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5956
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Herval / Terceira Vice-Presidência
- [TJAL — 08046148820178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5317884/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5956
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Herval / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00000399520158210103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4922492/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5956
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Herval
- [TJRS — 00000347320158210103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4921719/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5956
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Herval
- [TJBA — 80053617420178050154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5264389/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5956
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Herval / 2 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHAES
- [TJBA — 80053799520178050154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5261980/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5956
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Herval / 2 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHAES
- [TJBA — 80052543020178050154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5260436/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5956
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Herval / 2 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHAES


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 5cdc49521e19cb51262057d65d141d17007acf729dfbabaf4d69395c0a1f329e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)