# Registro público: TJPA — 00003181120128140094

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ
- **Classe:** Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-07-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925658/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925658.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5b30f5478c9d867891d894241ffb30aa6bc99ad1cc23d5288688f97cf867d844

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 125
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-07-05
- **Último ato com data válida:** 2021-06-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-05-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2021-05-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-13** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-03-03** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2020-07-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-03-21** — Audiência (TPU 970)
> **2019-03-21** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas | Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-07-05T11:22:57.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2012-07-30T12:45:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7793", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ"}}
- 2012-08-02T14:00:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-09-04T14:57:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-09-17T15:35:52.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2012-10-01T16:35:21.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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- 2012-10-18T13:56:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-10-18T14:59:26.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2012-10-19T12:08:32.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2012-10-23T11:57:14.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2012-10-25T12:52:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-11-05T09:06:13.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2012-11-05T09:23:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-11-05T14:31:38.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2012-11-30T11:46:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-12-10T10:11:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-12-10T10:22:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-12-17T08:44:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-12-17T08:49:32.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2013-01-11T10:07:29.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2013-01-24T11:57:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-02-07T13:56:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-02-08T08:55:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-02-08T09:02:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-02-28T11:51:52.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2013-03-07T11:27:23.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2013-04-15T08:47:20.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2013-07-31T09:50:15.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2013-07-31T10:48:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-06T11:55:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-06T11:55:27.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2014-02-28T09:01:37.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2014-05-23T11:43:18.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2014-08-12T12:30:19.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-10-06T11:04:37.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2015-02-20T11:18:12.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2015-05-18T12:18:42.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7793", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ"}}
- 2015-08-24T13:58:25.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7793", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ"}}
- 2015-08-27T12:18:45.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7793", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ"}}
- 2016-03-04T11:56:04.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7793", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 125 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925658.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3607)
- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5b30f5478c9d867891d894241ffb30aa6bc99ad1cc23d5288688f97cf867d844.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 125 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-07-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-04 — Audiência; redesignada; instrução e julgamento; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2017-03-09 — Audiência; redesignada; instrução e julgamento; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2017-10-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2017-10-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2017-11-08 — Audiência; redesignada; instrução e julgamento; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2018-06-28 — Audiência; redesignada; instrução e julgamento; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2018-06-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2019-03-18 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2019-03-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2019-03-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2019-03-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2019-03-21 — Audiência; realizada; instrução e julgamento; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2021-03-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2021-05-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2021-05-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2021-06-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2021-06-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/123`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-28 trata do assunto oficial «Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/122`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-10\-16T00:59:18\.190000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120705112257
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-07\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5b30f5478c9d867891d894241ffb30aa6bc99ad1cc23d5288688f97cf867d844

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00047140420188070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2708860/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3607, 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ / 4? VARA DE ENTORPECENTES DO DF
- [TJMG — 07898468220178130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304453/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3607, 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ / Terceira Vice-Presidência
- [TJDFT — 00047071220188070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2707293/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3607, 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ / 1? VARA DE ENTORPECENTES DO DF
- [TJAP — 00000032620218030012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/177216/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3607, 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ / Vara Única da Comarca de Vitória do Jari
- [TJMG — 07863144820088130693](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304428/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3607, 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00005657420128020013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303559/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3607, 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- [TJMT — 00004457220188110109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297822/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3607, 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ / Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR
- [TJMG — 07772520220188130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297521/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3607, 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ / Terceira Vice-Presidência

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003181120128140094 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Especial da Lei Antitóxicos” e “Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas | Tráfico de Drogas e Condutas Afins”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 125 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-06-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5b30f5478c9d867891d894241ffb30aa6bc99ad1cc23d5288688f97cf867d844.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5b30f5478c9d867891d894241ffb30aa6bc99ad1cc23d5288688f97cf867d844
- **SHA-256 do comentário:** f375021d3ade7fdf234b24dd0a0eff046789d54faf120dacc377a42fd7248df1