# Registro público: TRE-MG — 00000129720196130318

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 318ª Zona Eleitoral - Governador Valadares
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/492586/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/492586.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 42e4d4045c748844b84182be2e5b718880865243c9d8c1a3d1a12aa928dcc120

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-23
- **Último ato com data válida:** 2020-02-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-12-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-11** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2019-10-24** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2019-09-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-08-08** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-08-08** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-23T12:36:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15986", "nome": "318ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"}}
- 2019-09-11T14:00:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15986", "nome": "318ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"}}
- 2019-12-02T14:30:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15986", "nome": "318ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"}}
- 2020-01-21T13:57:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15986", "nome": "318ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"}}
- 2019-06-26T13:11:01.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15986", "nome": "318ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"}}
- 2019-07-08T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15986", "nome": "318ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"}}
- 2019-07-15T14:11:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15986", "nome": "318ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"}}
- 2019-08-08T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15986", "nome": "318ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"}}
- 2019-08-08T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15986", "nome": "318ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"}}
- 2019-09-18T14:53:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15986", "nome": "318ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"}}
- 2019-10-24T11:17:47.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15986", "nome": "318ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"}}
- 2019-11-11T00:00:00.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15986", "nome": "318ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"}}
- 2019-12-02T13:46:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15986", "nome": "318ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"}}
- 2020-01-21T13:54:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15986", "nome": "318ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"}}
- 2020-02-04T14:39:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15986", "nome": "318ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"}}
- 2020-02-05T14:52:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15986", "nome": "318ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/42e4d4045c748844b84182be2e5b718880865243c9d8c1a3d1a12aa928dcc120.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-26 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-07-08 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-07-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-08-08 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-09-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-09-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-10-24 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-11-11 — Contas Não Prestação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-12-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-12-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-01-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-02-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T02:48:54\.486000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190523123644
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-05\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 42e4d4045c748844b84182be2e5b718880865243c9d8c1a3d1a12aa928dcc120

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000129720196130318 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - de Partido Político”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “318ª Zona Eleitoral - Governador Valadares”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-02-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: [Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V](<https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2019/resolucao-no-23-604-de-17-de-dezembro-de-2019?texto=compilado>).

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/42e4d4045c748844b84182be2e5b718880865243c9d8c1a3d1a12aa928dcc120.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 42e4d4045c748844b84182be2e5b718880865243c9d8c1a3d1a12aa928dcc120
- **SHA-256 do comentário:** 9a356c97ed8bd026dee7f17d5c05f87e5b8cc7eb00ee23c32e5e70c135a40bab