# Registro público: TJAM — 06535437220238040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª TURMA RECURSAL
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-04-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925880/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925880.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9a795ce4117f57a1a9026554a06062665fefa941a66d1bc9fe1a50a99ad0f1be

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-12
- **Último ato com data válida:** 2025-04-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-04-08** — Distribuição (TPU 26)
> **2025-04-08** — Distribuição (TPU 26)
> **2025-04-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-12** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa | Perdas e Danos | Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-12T13:15:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72131", "nome": "2ª TURMA RECURSAL"}}
- 2025-04-08T08:08:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72131", "nome": "2ª TURMA RECURSAL"}}
- 2025-04-08T08:08:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2025-04-08T08:08:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72131", "nome": "2ª TURMA RECURSAL"}}
- 2025-04-08T08:08:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72131", "nome": "2ª TURMA RECURSAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10595](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10595)
- [Outros processos do assunto TPU 7698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7698)
- [Outros processos do assunto TPU 9178](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9178)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9a795ce4117f57a1a9026554a06062665fefa941a66d1bc9fe1a50a99ad0f1be.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Perdas e Danos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-02-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-04-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-04-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-04-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-04-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-23T07:30:07\.426000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250408080809
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9a795ce4117f57a1a9026554a06062665fefa941a66d1bc9fe1a50a99ad0f1be

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 05279390420238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5025934/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10595, 7698
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL / 4ª TURMA RECURSAL
- [TJAM — 00000177720138044501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5779440/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10595
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL / VARA DA COMARCA DE IPIXUNA
- [TRF5 — 00049202820224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4518496/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10595
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05175817420214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3719911/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10595
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05146607920204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3615770/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10595
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TJAM — 00000151020138044501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684346/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10595
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL / VARA DA COMARCA DE IPIXUNA
- [TJPB — 00008413720068150601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5947758/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10595
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL / Vara Única de Belém
- [TJPI — 00002406820078180033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916090/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10595
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL / 2ª VARA DE PIRIPIRI


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 659 do STJ: Perdas e Danos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-659/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Na composição S2, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 658, em 12 de março de 2014 (no mesmo dia). Trata de Perdas e Danos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição

- **Âncoras documentais:** danos, perdas
- **SHA-256 do HTML autoral:** 262ecd5cd240f27897f284098656c06ec8716122c08a75d03357945942b14fef
- **SHA-256 do registro documental:** 9a795ce4117f57a1a9026554a06062665fefa941a66d1bc9fe1a50a99ad0f1be
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-659%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06535437220238040001 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “Multa | Perdas e Danos | Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª TURMA RECURSAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 5 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2025-04-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjam/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 9a795ce4117f57a1a9026554a06062665fefa941a66d1bc9fe1a50a99ad0f1be
- **SHA-256 do comentário:** 69617ea796f668487696bef0054f37c1cd5199853acef8c1dd96ec38ab68cbb7