# Registro público: TRT3 — 00001573620115030015 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-01-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925906/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925906.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a24c28c3441cf5b6e8bbb4fda2b91329dba5003760cf409a0522a7063eeb8d19 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 86 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-31 - **Último ato com data válida:** 2017-07-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-07-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2017-07-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-12-01** — Recebimento (TPU 977) > **2016-11-21** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-11-17** — Conclusão (TPU 51) > **2016-10-04** — Conclusão (TPU 51) > **2016-09-14** — Conclusão (TPU 51) > **2016-09-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-09-06** — Conclusão (TPU 51) > **2016-08-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-08-24** — Conclusão (TPU 51) > **2016-08-11** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Honorários Advocatícios | Correção Monetária | Juros | Participação nos Lucros e Resultados - PLR ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-01-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2011-01-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-03-01T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2011-02-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-02-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-03-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-04-04T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2011-03-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-04-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-04-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-04-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-04-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-04-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-04-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-05-10T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2011-05-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-05-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-05-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-06-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-06-07T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2011-06-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-06-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-06-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-06-07T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2011-06-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-06-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-07-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-07-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-07-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-07-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2012-06-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-06-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-09-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-09-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-11-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 86 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925906.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12979) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685) - [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684) - [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 86 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Devolução / Entrega de Objetos / Documentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Juros — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Participação nos Lucros e Resultados - PLR — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-01-31 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-05-10 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2011-06-07 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2011-06-07 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2011-06-07 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2016-08-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2016-08-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2016-08-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2016-08-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2016-09-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2016-09-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2016-09-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2016-10-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2016-11-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2016-11-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2016-12-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2017-07-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2017-07-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/57` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-05-10 trata do assunto oficial «Devolução / Entrega de Objetos / Documentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-06-07 trata do assunto oficial «Devolução / Entrega de Objetos / Documentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2011-06-07 trata do assunto oficial «Devolução / Entrega de Objetos / Documentos»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:59:52\.485123019Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-01\-31T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: a24c28c3441cf5b6e8bbb4fda2b91329dba5003760cf409a0522a7063eeb8d19 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00005593020145020019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5409845/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10684, 10685, 13851 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 19ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT3 — 00001184920145030107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3870652/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 10685, 13851 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT2 — 00000534820115020055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/775756/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13851 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 55ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT3 — 00001788720135030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5408180/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13851 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre - [TRT3 — 00000149020135030075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/776127/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13851 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre - [TRT2 — 00005591120135020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412275/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10684, 10685 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Diadema - [TRT9 — 00000730920155090668](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5408912/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10684, 10685 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - [TRT9 — 00000733620255090093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5408329/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10684, 10685 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO