# Registro público: TRF2 — 00829207220154025154 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Presidência das Turmas Recursais - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-09-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925971/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925971.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f3515cce5cf2671db87e608e4e47acac28bd5e924afcdad3e4e52198d51ac6f5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-25 - **Último ato com data válida:** 2020-02-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-02-12** — Não-Provimento (TPU 239) > **2017-08-04** — Não-Provimento (TPU 239) > **2017-02-13** — Não-Provimento (TPU 239) > **2015-11-25** — Recebimento (TPU 132) > **2015-11-25** — Redistribuição (TPU 36) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Reajustes e Revisões Específicos ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-11-25T12:44:03.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]} - 2015-11-25T12:44:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-02-13T15:00:09.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2017-08-04T20:34:09.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2020-02-12T15:42:52.000Z — Não-Provimento (TPU 239) **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6138](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6138) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Reajustes e Revisões Específicos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-11-25 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-11-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-02-13 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-08-04 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-02-12 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T02:08:11\.282000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150908131600 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-09\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f3515cce5cf2671db87e608e4e47acac28bd5e924afcdad3e4e52198d51ac6f5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 05013692820164025170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944659/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6138 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Presidência das Turmas Recursais - [TRF2 — 20833653820154025160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2475954/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 6138 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - [TRF1 — 00002524020124013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5233206/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6138 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / 01ª Lavras - [TRF2 — 01547977220154025154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4943691/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6138 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Presidência das Turmas Recursais - [TJMG — 00289859320108130194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5222043/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6138 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / Terceira Vice-Presidência - [TRF4 — 00105560319964047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4939659/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6138 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / 1ª Vara Federal de Londrina - [TRF3 — 00035965420164036905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4934130/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6138 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS - [TRF4 — 00055676520074047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4918546/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6138 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / 1ª Vara Federal de Londrina