# Registro público: TRT10 — 00001789520175100018 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-02-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925976/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925976.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f33c93b2a061a837f41ac356203d38c4bc4d4985afb3139308e436b2d87373a4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 117 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-16 - **Último ato com data válida:** 2023-05-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-05-04** — Definitivo (TPU 246) > **2023-05-04** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-05-04** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-04-20** — Publicação (TPU 92) > **2023-04-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-04-20** — Publicação (TPU 92) > **2023-04-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-04-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2023-04-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-04-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-04-19** — Conclusão (TPU 51) > **2023-04-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Insalubridade | Adicional de Hora Extra | Vale Transporte ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-02-16T11:38:02.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27645", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2017-02-17T10:19:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27645", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2017-02-18T00:03:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27645", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2017-02-18T00:03:52.000Z — Publicação (TPU 92) - 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DF"}} - 2021-10-04T15:58:35.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27645", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2021-10-27T09:28:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27645", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2021-10-27T13:59:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27645", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2021-10-28T01:23:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27645", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2021-10-28T01:23:08.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27645", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2021-11-04T00:03:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27645", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2022-01-28T19:28:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27645", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2022-02-17T10:59:30.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27645", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 117 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925976.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799) - [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 117 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Vale Transporte — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-02-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-11-24 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2019-08-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/100` - 2020-06-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2021-10-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2021-10-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2022-02-17 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2022-03-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2022-05-18 — Petição; Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2022-05-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2022-08-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2022-09-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2022-11-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2023-01-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2023-01-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2023-04-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2023-04-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/113` - 2023-05-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/116` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2017-11-24 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/95` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-08-26 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/100` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-04-19 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/113` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-16T16:01:07\.228000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170216113802 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-02\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f33c93b2a061a837f41ac356203d38c4bc4d4985afb3139308e436b2d87373a4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00010577620135040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266836/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13799, 13864 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT23 — 00001675220255230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4922719/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13864, 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT9 — 00000716520185090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265011/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13799, 13864 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 11ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT2 — 00005427720135020035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266761/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13864, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 35ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00010603720125040103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5264970/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13864, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS - [TRT8 — 00001247720225080126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515348/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13864, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 2ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS - [TRT2 — 00002781920135020372](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3011104/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13864, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes - [TRT23 — 00000903520205230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3010819/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13864, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** f33c93b2a061a837f41ac356203d38c4bc4d4985afb3139308e436b2d87373a4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)