# Registro público: TRE-PE — 06000035220206170088

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/492618/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/492618.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3a85c57738e72a9a5ffc7ce3d2ce4cd24a8a5903fe13bd7458be58bacee4343d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-11
- **Último ato com data válida:** 2020-03-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-03-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-03-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-02-18** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-17** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Injúria na Propaganda Eleitoral | Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-11T11:43:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28905", "nome": "CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-11T12:03:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28905", "nome": "CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-11T14:20:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28905", "nome": "CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-14T08:33:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28905", "nome": "CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-14T08:33:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28905", "nome": "CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-14T08:33:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28905", "nome": "CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-14T08:33:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28905", "nome": "CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-15T00:01:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28905", "nome": "CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-17T00:01:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28905", "nome": "CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-17T09:27:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28905", "nome": "CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-17T09:27:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28905", "nome": "CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-18T00:03:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28905", "nome": "CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-18T00:03:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28905", "nome": "CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-03T00:29:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28905", "nome": "CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-03T00:29:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28905", "nome": "CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-04T00:11:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28905", "nome": "CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-10T00:10:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28905", "nome": "CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-12T16:05:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28905", "nome": "CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-11T11:43:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28905", "nome": "CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-14T08:22:27.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28905", "nome": "CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-12T15:55:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28905", "nome": "CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-12T16:06:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28905", "nome": "CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11487](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11487)
- [Outros processos do assunto TPU 10750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10750)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3a85c57738e72a9a5ffc7ce3d2ce4cd24a8a5903fe13bd7458be58bacee4343d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria na Propaganda Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-02-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-03-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-03-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-03-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-03-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-03-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-03-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-03-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-12 trata do assunto oficial «Injúria na Propaganda Eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-14T22:14:39\.081000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200211114343
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3a85c57738e72a9a5ffc7ce3d2ce4cd24a8a5903fe13bd7458be58bacee4343d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 06000117720216240030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3637668/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 10750, 11487
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL / 30 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06002840520206180080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5435922/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10750, 11487
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL / 080ª ZONA ELEITORAL DE MATIAS OLÍMPIO PI
- [TRE-PI — 06002832020206180080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5433326/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10750, 11487
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL / 080ª ZONA ELEITORAL DE MATIAS OLÍMPIO PI
- [TRE-GO — 06000443220226090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5422346/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10750, 11487
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL / 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-SE — 06007648620206250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3775395/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10750, 11487
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL / 15ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06003677020206020046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3680983/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10750, 11487
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL / 46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS
- [TRE-AL — 06003668520206020046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3672028/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10750, 11487
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL / 46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS
- [TRE-RO — 06000376220216220020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/860237/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10750, 11487
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL / 20ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000035220206170088 no TRE-PE começa pela combinação de classe e assunto: “Termo Circunstanciado” e “Injúria na Propaganda Eleitoral | Injúria”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-03-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3a85c57738e72a9a5ffc7ce3d2ce4cd24a8a5903fe13bd7458be58bacee4343d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3a85c57738e72a9a5ffc7ce3d2ce4cd24a8a5903fe13bd7458be58bacee4343d
- **SHA-256 do comentário:** 93999256edfabb560676d82d96c736328cb25682b2cd0430dc1c1fea60bce971