# Registro público: TRF6 — 00000965120044013802

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Uberaba
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926183/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926183.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 628d0226ce2fb7b29f379d8e6553779b12b6326a858ccd89c22eeda3482acc81

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 149
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-01-16
- **Último ato com data válida:** 2021-05-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-14** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2021-01-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-02-06** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2020-02-03** — Intimação (TPU 12263)
> **2020-01-30** — Intimação (TPU 12263)
> **2019-12-17** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-17** — Reativação (TPU 849)
> **2014-02-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-02-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Juros Progressivos | Atualização de Conta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2004-01-16T10:21:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2004-02-03T17:42:48.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2004-02-05T13:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2004-04-26T17:11:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Replica", "valor": 70}]}
- 2004-05-10T19:24:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2004-07-09T15:28:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}]}
- 2004-07-16T14:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2004-08-27T17:28:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2004-08-27T17:28:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2004-08-30T13:26:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2011-02-23T15:30:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-05-30T12:59:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-10-20T17:47:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-05-31T15:57:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-03-12T13:26:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-06-17T09:13:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-06-28T11:09:41.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Requisição de tratamento psiquiátrico", "valor": 156}]}
- 2014-01-15T13:49:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-12-17T16:03:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2004-02-03T17:42:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2004-02-04T10:25:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-02-05T19:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-02-05T19:00:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-02-06T20:08:15.000Z — Citação (TPU 12284)
- 2004-02-06T20:08:18.000Z — Citação (TPU 12284)
- 2004-02-10T12:25:53.000Z — Citação (TPU 12284)
- 2004-02-10T12:25:57.000Z — Citação (TPU 12284)
- 2004-02-20T09:37:22.000Z — Citação (TPU 12284)
- 2004-03-09T17:35:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-03-12T12:40:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-03-12T12:40:26.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2004-03-12T12:41:01.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2004-03-31T13:01:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2004-04-06T10:20:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2004-04-13T15:08:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2004-04-23T09:54:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-06-02T09:39:43.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2004-06-03T09:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-06-04T20:52:49.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2004-06-16T13:38:00.000Z — Intimação (TPU 12263)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 149 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926183.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10161](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10161)
- [Outros processos do assunto TPU 10159](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10159)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/628d0226ce2fb7b29f379d8e6553779b12b6326a858ccd89c22eeda3482acc81.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 149 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Juros Progressivos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Atualização de Conta — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2004-01-16 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2004-07-09 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2004-07-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2004-08-27 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2004-08-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2004-08-30 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2010-07-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2011-02-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2011-05-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2011-10-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2012-05-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2013-03-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2013-06-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-06-28 — Mudança de Classe Processual; entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-01-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-12-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-04-14 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2021-05-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/148`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2010-07-29 trata do assunto oficial «Juros Progressivos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52`
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2021-04-14 trata do assunto oficial «Juros Progressivos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/147`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:22:03\.111554840Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2004\-01\-08T08:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 628d0226ce2fb7b29f379d8e6553779b12b6326a858ccd89c22eeda3482acc81

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00000413420084013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2578459/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10159, 10161
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Uberaba / Gabinete 14
- [TRF6 — 00092591720114013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2482686/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10159, 10161
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Uberaba / Gabinete 16
- [TRF2 — 00762976120164025152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6255883/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10159, 10161
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Uberaba / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF2 — 00018484920144025170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6179291/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10159, 10161
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Uberaba / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TRF2 — 00095848420154025170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6134478/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10159, 10161
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Uberaba / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TRF6 — 00001056620074013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4985666/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10161
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Uberaba / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI
- [TJMA — 00002821320148100125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6102395/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10161
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Uberaba / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA
- [TJCE — 00114653420138060090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6037990/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10161
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Uberaba / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ICO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Contexto editorial relacionado por assunto.

A coincidência de assunto não comprova a aplicação de tema, tese ou precedente específico a este caso.

> O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2b7eb0511e658306610f475348f7e17c0489f7e1bb89b78df15b5c58d4ce2720
- **SHA-256 do registro documental:** 628d0226ce2fb7b29f379d8e6553779b12b6326a858ccd89c22eeda3482acc81
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)

### [Tema 1300 do STJ: Atualização de Conta](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1300/)

**Fundamento do vínculo:** Contexto editorial relacionado por assunto.

A coincidência de assunto não comprova a aplicação de tema, tese ou precedente específico a este caso.

> Ao julgar o Tema 1300, o STJ fixou a seguinte tese: “Nas ações em que o participante contesta saques em sua conta individualizada do PASEP, o ônus de provar cabe: a) ao participante, quanto aos saques sob as formas de crédito em conta e de pagamento por Folha de Pagamento (PASEP-FOPAG), por ser fato constitutivo de seu direito, na forma do art. 373, I, do CPC, sendo incabível a inversão (art. 6º, VIII, do CDC) ou a redistribuição (art. 373, § 1º, do CPC) do ônus da prova; b) ao réu, quanto aos saques sob a forma de saque em caixa das agências do BB, por ser fato extintivo do direito do autor, na forma do art. 373, II, do CPC.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** atualizacao, conta
- **SHA-256 do HTML autoral:** 125da2bbb300266b916f5d07dcb14ef3c212e3eea94bc5b12d1d264dd5a7e4e6
- **SHA-256 do registro documental:** 628d0226ce2fb7b29f379d8e6553779b12b6326a858ccd89c22eeda3482acc81
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1300%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000965120044013802 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Juros Progressivos | Atualização de Conta”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Uberaba”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 149 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-05-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/628d0226ce2fb7b29f379d8e6553779b12b6326a858ccd89c22eeda3482acc81.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 628d0226ce2fb7b29f379d8e6553779b12b6326a858ccd89c22eeda3482acc81
- **SHA-256 do comentário:** 4e0617fe5b6a040e5385200e1932dd4de294d546a9c7cab2ce7470362f699f5e