# Registro público: TJSE — 00011816120148250038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JAPARATUBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-11-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/492652/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/492652.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 667a32f87226dffac67520a0a97c190c0f6c795d3000950a17c295a736cad6cc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-28
- **Último ato com data válida:** 2017-09-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-09-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-12-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-12-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-09-15** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-09-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-06-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-06-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-12-08** — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Calúnia | Difamação | Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-12-03T06:13:59.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-12-22T09:21:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-22T09:21:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-13T13:46:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-16T10:22:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-09T10:42:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-15T14:00:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-09-15T14:00:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-12-22T09:23:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-15T12:25:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-09-08T16:44:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-06-17T09:02:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-15T09:48:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-12-08T12:14:01.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8579", "nome": "Japaratuba"}}
- 2015-11-24T13:17:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-19T13:04:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-18T09:31:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-12-11T09:19:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-12-10T09:48:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-11-28T08:37:02.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-11-28T06:50:30.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3395)
- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)
- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/667a32f87226dffac67520a0a97c190c0f6c795d3000950a17c295a736cad6cc.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Calúnia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-11-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-11-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-12-03 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-12-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-12-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-11-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-11-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-11-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-12-08 — Prescrição, decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-06-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-06-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-09-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-09-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-12-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-09-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-09-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-11-28 trata do assunto oficial «Calúnia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-09-15 trata do assunto oficial «Calúnia»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T18:43:47\.517000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141128120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-11\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 667a32f87226dffac67520a0a97c190c0f6c795d3000950a17c295a736cad6cc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 07002167820178010014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/486838/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / Vara Criminal
- [TJRR — 08047365520188230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305230/) — classe: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular; referências coincidentes: 3395, 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJCE — 00017942920178060160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173250/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / VARA UNICA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
- [TJPA — 00003617920148140351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5419942/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3395, 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTARÉM
- [TJES — 00001351520208080001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4531174/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3395, 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / 2ª VARA - AFONSO CLAUDIO
- [TJPI — 00001622420198180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510947/) — classe: Cautelar Inominada Criminal; referências coincidentes: 3395, 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Cautelar Inominada Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / 2ª VARA CRIMINAL DE TERESINA
- [TJPI — 00001183820208180053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3631590/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3395, 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / VARA ÚNICA DE GUADALUPE
- [TJDFT — 00027688220188070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1821738/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3395, 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00011816120148250038 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Calúnia | Difamação | Injúria”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “JAPARATUBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-09-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/667a32f87226dffac67520a0a97c190c0f6c795d3000950a17c295a736cad6cc.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 667a32f87226dffac67520a0a97c190c0f6c795d3000950a17c295a736cad6cc
- **SHA-256 do comentário:** 4dc0c22d6ab964f207a6290b1f6626a161db9c360ee657d5640054b9194b2f38