# Registro público: TJGO — 00188538319978090051 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª Vara Cível - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1997-04-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926527/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926527.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 423a4ef8c3978d4cef35976715cd8075ec4c6263a8c9caf54b8fda329372562d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 1997-04-14 - **Último ato com data válida:** 2024-05-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-05-17** — Definitivo (TPU 246) > **2024-05-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-04-17** — Conclusão (TPU 51) > **2024-03-14** — Confirmada (TPU 12266) > **2024-03-14** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-03-12** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-12-02** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2023-11-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-11-09** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2023-11-09** — Conclusão (TPU 51) > **2023-11-09** — Petição (TPU 85) > **1997-04-14** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Sustação de Protesto ## Movimentações processuais (fonte) - 1997-04-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11403", "nome": "4ª Vara Cível"}} - 2023-11-09T14:33:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11403", "nome": "4ª Vara Cível"}} - 2023-11-09T14:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11403", "nome": "4ª Vara Cível"}} - 2024-04-17T14:18:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11403", "nome": "4ª Vara Cível"}} - 2023-11-09T14:33:59.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11403", "nome": "4ª Vara Cível"}} - 2023-11-13T16:25:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11403", "nome": "4ª Vara Cível"}} - 2023-12-02T02:50:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11403", "nome": "4ª Vara Cível"}} - 2024-03-12T15:04:26.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11403", "nome": "4ª Vara Cível"}} - 2024-03-14T16:09:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11403", "nome": "4ª Vara Cível"}} - 2024-03-14T16:09:30.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11403", "nome": "4ª Vara Cível"}} - 2024-05-16T15:31:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11403", "nome": "4ª Vara Cível"}} - 2024-05-17T10:30:12.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11403", "nome": "4ª Vara Cível"}} **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9575](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9575) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/423a4ef8c3978d4cef35976715cd8075ec4c6263a8c9caf54b8fda329372562d.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Sustação de Protesto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1997-04-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-11-09 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-11-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-11-09 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-11-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-12-02 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-03-12 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-03-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-03-14 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-04-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-05-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-05-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:36:24\.230000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19970414000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1997\-04\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 423a4ef8c3978d4cef35976715cd8075ec4c6263a8c9caf54b8fda329372562d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00188503119978090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4905014/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9575 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Vara Cível - [TJGO — 00249463320178090125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6192154/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 9575 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Tutela Cautelar Antecedente - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Cível / Vara Judicial - [TJPE — 00000383720168172480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305089/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9575 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Cível / 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU - [TJGO — 00194857920158090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5042465/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9575 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Cível / 8ª Vara Cível - [TJCE — 05955225520008060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296763/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9575 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Cível / 4ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 01874995820188060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296715/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9575 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Cível / 4ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 01053517320078060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296671/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9575 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Cível / 4ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJPR — 00000288020168160035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6194024/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9575 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Cível / SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 3ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Sustação de protesto: como impedir o registro antes da lavratura](https://wikijuridica.com.br/empresarial/sustacao-protesto-como-fazer/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A Lei 9.492/1997, no art. 17, prevê que os títulos ou documentos de dívida cujo protesto for judicialmente sustado permanecem no tabelionato à disposição do juízo. Na prática, a sustação é uma ordem judicial que impede o tabelião de lavrar e registrar o protesto enquanto a discussão sobre a dívida não for resolvida — ou até que a ordem seja revogada. **Atribuição:** Rafael Toledo · O que é a sustação de protesto - **Âncoras documentais:** protesto, sustacao - **SHA-256 do HTML autoral:** 650e859d6ab083b57240dd30f4c30818e8194dcc8fbb0605ae7902c7525dcf5d - **SHA-256 do registro documental:** 423a4ef8c3978d4cef35976715cd8075ec4c6263a8c9caf54b8fda329372562d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fempresarial%2Fsustacao-protesto-como-fazer%2F) ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento. **Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 1912e964ff78089097a51428740391554b25ce730bf0c8d958bfbac803f1ad55 - **SHA-256 do registro documental:** 423a4ef8c3978d4cef35976715cd8075ec4c6263a8c9caf54b8fda329372562d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00188538319978090051 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Sustação de Protesto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “4ª Vara Cível”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-05-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 423a4ef8c3978d4cef35976715cd8075ec4c6263a8c9caf54b8fda329372562d - **SHA-256 do comentário:** 0820e6b206d2f682a980bd3672cf05384cdecd323bed2c93837f1de3a0427f5a